Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado José Junqueiro,
É um facto que a política do atual Governo está a afundar o País, a arruinar a economia nacional, a arruinar as contas do Estado e, sobretudo e fundamentalmente, a arruinar as condições de vida dos portugueses, a arruinar as famílias portuguesas, mas nada disto é surpresa. Quem olhasse para o Programa do Governo, quem olhasse para o programa com que o Governo se comprometeu já sabia que isto ia acontecer. Mas também já sabia que isto ia
acontecer quem olhasse para o pacto de agressão da troica, que, infelizmente, os senhores e os partidos da direita assinaram e subscreveram.
Sr. Deputado José Junqueiro, apesar de, obviamente, concordarmos com a análise que fez da situação em que o País se encontra, e encontra-se cada vez mais afundado, ouvindo a
intervenção que fez da tribuna só lhe faltava uma bacia de água para que pudesse, no fim, lavar as mãos!…
Aquilo que aconteceu da tribuna foi uma desresponsabilização do Partido Socialista!
Sr. Deputado José Junqueiro, quero, então, perguntar-lhe o seguinte: o pacto da troica que os senhores assinaram com os dois partidos da direita previa ou não o aumento das taxas
moderadoras? Previa. Previa ou não a intensificação e a aceleração das privatizações? Previa. Previa ou não cortes nos subsídios de desemprego e nos apoios aos desempregados e aos portugueses que auferem prestações sociais? Previa. Previa ou não a liberalização dos despedimentos, introduzindo, ao nível das empresas, despedimentos individuais mais facilitados? Previa. Previa ou não a redução salarial? Previa.
Então, afinal de contas, de que se espanta o Sr. Deputado José Junqueiro? Esta é, portanto, a primeira pergunta a que importa dar resposta: com que consciência e com que responsabilidade os senhores assinaram o pacto da troica?
Sr. Deputado José Junqueiro, queria colocar-lhe ainda outras perguntas muito concretas, e que são perguntas pela positiva, porque, de facto, o nosso País precisa de outra política. Com a política que está a ser executada, o País está a afundar-se, a economia está a afundar-se e a vida dos portugueses está a ser arruinada, por isso precisamos como «de pão para a boca» de uma outra política.
Sr. Deputado José Junqueiro, o País precisa de uma política que não seja de cortes na ação social escolar, que não seja de cortes na saúde, que não seja de cortes na educação, que não seja de aumento do IVA na restauração, mas tudo isto estava previsto no Orçamento do Estado em relação ao qual os senhores se abstiveram. Qual é, afinal de contas, a perspetiva que o Partido Socialista tem relativamente a estas questões? Qual é a perspetiva e quais são as opções do Partido Socialista em matéria de legislação laboral?
A verdade é que a direita aprovou uma alteração à legislação laboral, uma alteração ao Código do Trabalho, que manda as relações laborais para o século XVIII, e o Partido Socialista absteve-se. Qual é a perspetiva do Partido Socialista? Quais são as vossas opções em matéria de política laboral? Porque os senhores votaram favoravelmente o banco de horas! Votaram favoravelmente o corte das horas extraordinárias! Quais são as vossas opções?
Quais são as vossas opções em matéria de mapa judiciário? Porque aquilo que a Ministra da Justiça e o Governo estão hoje a fazer em relação ao mapa judiciário é a aprofundar a lei de 2008 que os senhores aprovaram.
Quais são hoje as vossas opções? São diferentes das que tinham em 2008 ou são as mesmas?
Em relação aos cortes nos salários, Sr. Deputado José Junqueiro, foi o Governo do Partido Socialista que cortou os salários da função pública em 2011.
Quais são hoje as vossas posições em relação a isto? É que, Sr. Deputado José Junqueiro, não é possível alinhar nas causas e depois rejeitar as consequências.
Por isso, era importante que o Partido Socialista assumisse hoje outras opções políticas em relação a estas questões.