Pergunta Escrita à Comissão Europeia no Parlamento Europeu

Política estrutural 2014-2020

No que respeita à política estrutural 2014-2020, a Comissão Europeia decidiu que a política de coesão, o desenvolvimento rural e a politica marítima e das pescas são cruciais para a aplicação da estratégia UE 2020, tendo proposto que os fundos estruturais se centrem num número mais limitado de prioridades directamente associadas a esta estratégia.
Numa altura em que se perspectivam cortes gravosos no orçamento da UE para o período 2014-2020, torna-se pertinente voltar a algumas velhas questões:

1. Porque razão se insiste numa articulação exclusiva das políticas de coesão com os objectivos da neoliberal estratégia UE2020? Está a Comissão na disposição de propor que seja possível diversificar prioridades, atendendo à situação e necessidades específicas de cada Estado-Membro?
2. Quanto à simplificação de procedimentos, e apesar do reiterado esforço neste sentido, continuam a existir enormes e insuperáveis dificuldades em certos programas destinados a algumas regiões e populações. É o caso da pequena agricultura de natureza familiar. Que pretende fazer em concreto para mitigar este obstáculo?
3. Porque se introduzem cada vez mais na política de coesão da União alguns objectivos de cooperação com países terceiros, que deveriam ser financiados com meios de outras origens e outros programas comunitários, mesmo nos casos em que esses países terceiros são nossos vizinhos (não sendo candidatos a entrar na UE)?

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