Abertura do ano escolar e medidas de política educativa desenvolvidas pelo Governo
Sr. Presidente,
Sr. Deputado João Bernardo,
No início da sua intervenção ainda mantive alguma expectativa de que viesse aqui fazer um anúncio sério sobre algum investimento que estivesse previsto, na área da educação, no próximo Orçamento do Estado, mas rapidamente me desiludi e rapidamente percebi que íamos assistir a mais um engodo propagandístico, em que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista vai sendo useiro e vezeiro.
Passando para as matérias que o Sr. Deputado resolveu abordar, quero referir a questão das actividades de enriquecimento curricular. E a este propósito, Sr. Deputado, deixe-me que lhe diga, antes de mais, que se trata de actividades de empobrecimento curricular, porque aquilo que os senhores fizeram foi retirar actividades que estavam previstas nos currículos do ensino básico para actividades de plano opcional, ou seja, aquilo que, antes, era obrigatório e constava dos programas e dos currículos do ensino básico passou a ser opcional e a concretizar-se em actividades para ocupar o tempo, enquanto as crianças têm de ficar na escola e não têm aulas.
Por outro lado, relativamente a estas actividades de «enriquecimento curricular», o Sr. Deputado esqueceu-se de referir um aspecto - envergonhado, certamente, com a situação que o seu Governo criou -, que é o da situação em que se encontram, hoje, os professores que são responsáveis por estas actividades. O Sr. Deputado esqueceu-se de referir o facto de estes professores receberem 3 €, 4 € e 5 € à hora para poderem dar resposta a estas actividades de enriquecimento curricular!!
O Sr. Deputado esqueceu-se de referir o verdadeiro «mercado negro» que está criado em torno destas actividades de enriquecimento curricular, com empresas de prestação de serviços, com empresas de recursos humanos, com empresas de trabalho temporário a organizarem um sector fundamental da criação de um Estado de direito democrático, que é o sector da educação!
O Sr. Deputado veio também aqui referir, como motivo de orgulho, a abertura de novas escolas. Ó Sr. Deputado, de facto, se a situação a que assistimos hoje, com a intenção do Governo de encerrar 45% das escolas do 1.º ciclo do ensino básico até 2009, não fosse de nos envergonhar, eu diria que isto só podia ser uma piada de mau gosto.
É que um Governo que define como meta o encerramento de 45% (quase metade!) das escolas do 1.º ciclo, em quatro anos, não pode vir aqui falar da abertura de novas escolas como motivo de orgulho, Sr. Deputado, a não ser para tentar «tapar o sol com a peneira»...!
Relativamente ao abandono escolar, deixe-me que lhe diga que os dados do EUROSTAT desmentem-no claramente. Os últimos dados do EUROSTAT demonstram que houve um aumento de 0,6% no abandono escolar, entre 2005 e 2006. Portanto, nem em relação aos objectivos que o Governo definiu, para si próprio, no Plano Nacional de Emprego, o Sr. Deputado se pode orgulhar do cumprimento do que quer que seja ou do respeito por alguma meta.
A este ritmo, nem em 20 anos o Governo conseguia atingir as metas que ele próprio definiu, Sr. Deputado!
Mas registo aqui outra questão: o Sr. Deputado não falou, por exemplo, da situação em que se encontram os alunos do ensino especial, o Sr. Deputado não falou da situação em que se encontram hoje as crianças com necessidades educativas especiais.
É porque nesse domínio, Sr. Deputado, o Governo criou verdadeiros guetos! O Governo retrocedeu mais de 40 anos no tratamento de crianças com necessidades educativas especiais e que deviam ter acesso ao ensino especial.
Portanto, Sr. Deputado, não é com estes engodos propagandísticos, não é com estas intervenções cheias de vivacidade propagandística, porque não são mais do que isto, que o Sr. Deputado conseguirá iludir a realidade que se vive no País.
