A política do medicamento

Sr. Presidente,
Sr. Deputado João Semedo,

Fez muito bem em trazer este assunto aqui, ao Plenário da Assembleia da República.

Trata-se de um assunto que nós procurámos trazer há uns tempos atrás, logo a seguir ao anúncio da medida pelo Sr. Primeiro-Ministro - aliás, foi naquele agendamento potestativo do PS sobre saúde, de última hora.

Nessa altura, aproveitámos para colocar esta questão ao PS: como é que o PS ia garantir que a promessa do Sr. Primeiro-Ministro se ia concretizar?

É porque, de facto, ela só se concretiza em relação àqueles que tiverem acesso a medicamentos genéricos. Quando o médico receita por marca, não há medida de medicamentos gratuitos para quem tem reformas abaixo do salário mínimo. E isso resolvia-se de uma forma muito simples. Mesmo que o PS não queira, como não quer, a prescrição por princípio activo, que tem de ser acompanhada de medidas que impeçam a cartelização, seja a partir das farmácias seja a partir da indústria do medicamento, tem outra solução: suspender o sistema de preço de referência para esta faixa da população.

O sistema de preço de referência foi uma coisa inventada pelo PSD, que é a causa desta situação, e estabelece que a comparticipação é feita em função do preço do genérico mais caro. Ora, se o médico receita um medicamento de marca com valor superior, é evidente que quem vai pagar a diferença é o utente. E esse sistema, que o PS contestava quando o PSD estava no governo, passou a ser bom quando o PS foi para o Governo - para o PS, passou a ser bom!

E é por causa desse sistema que estes reformados, que não têm dinheiro para comprar os remédios, não vão ver cumprida a promessa do Primeiro-Ministro, porque, quando o médico receitar por marca, vão chegar à farmácia e pagar a diferença do seu bolso, se tiverem dinheiro, se a reforma ainda chegar.

Portanto, o PS das duas uma: ou avança para a prescrição por princípio activo com as devidas cautelas e condicionantes, como já esteve na legislação em governos anteriores, ou revoga o sistema de preços de referência, pelo menos naquele aspecto particular desta faixa dos reformados que têm reformas inferiores ao salário mínimo.

Tudo o resto é uma promessa não cumprida, é introduzir mais uma desigualdade entre uma camada social já tão fragilizada e com tantas dificuldades.