Ainda recentemente nesta Assembleia da República, aquando do debate sobre o Sector Empresarial do Estado, ouvimos o Governo e as bancadas parlamentares da maioria responderem à acusação do PCP sobre o endividamento nas empresas públicas,gabando-se de ter frenado o endividamento nestas empresas!
Infelizmente tal não corresponde à verdade. Como a relatório do próprio governo sobre o SEE torna claro esse endividamento não para de crescer, e está a crescer a ritmos nunca antes alcançados. Aliás, este Governo é o recordista do aumento do endividamento das empresas públicas, feito que se torna ainda mais espantoso quando realiza esse endividamento sem qualquer investimento significativo em Infraestruturas de Longa Duração, antes o realiza todo à custa do pagamento de juros e de especulações.
Endividamento
2011 2.ºT
Variação
11/12
2012 2.ºT
Variação
12/13
2013 2.ºT
Variação
11/13
CP 3407,05 143,88 3550,94 174,73 3725,67 318,62
REFER 6367,96 453,82 6821,78 186,05 7007,83 639,87
ML 3880,18 43,98 3924,16 780,29 4704,45 824,27
MP 2433,91 257,20 2691,11 420,36 3111,48 677,57
Carris 720,06 8,56 728,61 29,63 758,24 38,18
AdP 159,90 7,73 167,62 4,66 172,29 12,39
STCP 372,77 -5,25 367,52 20,84 388,36 15,59
Total 17.341,83 909,91 18.251,74 1.616,57 19.868,31 2.526,48
Do mesmo relatório, e usando como exemplo o primeiro semestre, se infere que o crescimento
do endividamento é mais de 500% ao total de custos com salários, sendo estes quase metade
das receitas geradas.Milhões Euros
Volume negócios no
1.º Semestre 13
Gastos com Pessoal no
1.º Semestre 13
AumentoDívida
6 meses
CP 110,04 52,83 88,61
REFER 51,93 47,46 45,51
ML 39,71 35,21 523,34
MP 25,88 2,18 387,96
Carris 43,69 32,83 23,66
STCP 23,20 16,93 17,70
Total 294,446 187,436 1086,764
Ou seja, como o PCP de há muito vem afirmando, o problema das empresas públicas está nos juros, na especulação, na suborçamentação e no subfinanciamento, está no Governo e no seu PET e não nos «altos» salários dos trabalhadores nem nos «baixos» preços aos utentes.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério da Economia,
o seguinte:
1.Pretende o Governo continuar a impor uma política de redução da oferta e um aumento de preços dos transportes públicos, numa política recessiva e suicida, sacrificando o serviço público para salvar os especuladores mas cujo resultado final é o desastre a que todos assistimos?
2.Vai o Governo continuar a alimentar um conflito com os trabalhadores das empresas públicas – ou vai passar a respeitar os contratos assinados com eles, e parar com o roubo dos salários e nas reformas e o ataque à contratação coletiva?
3.Vai o Governo continuar a drenar recursos públicos para os especuladores e para a Banca – ou vai parar com a sangria, recusar a dívida que resulta da usura, da especulação e de outras práticas criminosas, responsabilizar os administradores e os governantes pelas suas práticas e sanear as empresas mantendo-as na esfera pública?
