Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Política de qualidade dos produtos agrícolas: qual a estratégia a adoptar?

O relatório em discussão contém alguns aspectos positivos, como a defesa da aplicação de instrumentos que permitam a valorização e a promoção da pequena produção local, bem como das produções tradicionais e artesanais, ligadas a determinadas regiões de origem e associadas a uma denominação geográfica, ao mesmo tempo que reconhece a morosidade, complexidade e o custo excessivo que os pequenos produtores têm aceder às certificações de qualidade.

Todavia, passa ao lado de questões essenciais para a salvaguarda da qualidade da produção agrícola e para a sustentabilidade da actividade agrícola nos países da UE. Como sejam as consequências da desregulação do comércio mundial, da liberalização desenfreada dos mercados, seja no quadro de acordos bilaterais seja no quadro da OMC; os perigos diversos inerentes à introdução de Organismos Geneticamente Modificados no ambiente, nos moldes em que esta tem vindo a ser conduzida; a necessidade de uma profunda reforma da PAC, que defenda a produção local, o direito a produzir e o direito à soberania alimentar.

  • Ambiente
  • Declarações de Voto
  • Parlamento Europeu