Interpelação ao Governo centrada na política de educação (programa de modernização do parque escolar)

Sr. Presidente,

Sr.ª Ministra da Educação,

O Governo criou, há pouco mais de um ano, uma empresa chamada Parque Escolar EPE, transferiu para o seu património sete escolas de Lisboa e Porto, entre as quais a tão badalada Escola Secundária D. João de Castro, e aprovou um programa de modernização das escolas secundárias e do 3.º ciclo do básico para concretizar, segundo a resolução do Conselho de Ministros, até ao início do ano lectivo de 2011/2012.

Na semana passada, a Sr.ª Ministra anunciou que esse programa prevê intervenções em 330 escolas até ao ano de 2015. Ou seja, de uma penada, acrescentou quatro anos à resolução do Conselho de Ministros e deixou de fora cerca de 80% das escolas secundárias e do 3.º ciclo que,

como se sabe, só em Portugal continental são mais de 1500!

Mas este processo fica marcado por um espantoso regime de contratação, com grandes concursos à medida das grandes construtoras. Há um para escolas em Lisboa, Beja e Benavente; há outro para escolas em Lisboa, Évora e Portalegre! O resultado é um programa reservado a cerca de 20 grandes empresas de construção civil!

Entretanto, e à cautela, o Governo decretou um regime de excepção para contratação de empreitadas por ajuste directo, que terminava no final de 2007, mas que já foi prorrogado para

o final de 2008! É caso para dizer que decretar e prorrogar é só começar!

Uma questão ainda mais grave prende-se com o financiamento de todo este programa.

O Governo fala num investimento de 940 milhões de euros, mas prevê que 40% dessas verbas resultem de financiamento bancário (leia-se endividamento - 25%) e de valorização patrimonial (entenda-se venda de imóveis - 15%).

Portanto, as perguntas que lhe faço, Sr.ª Ministra, são muito concretas.

Como é que pretende vender património do parque escolar no valor 141 milhões de euros - segundo números do Governo?!

Como é que pretende pagar 235 milhões de euros de endividamento bancário - segundo números do Governo?!

Vai, ou não, suspender estes processos e pôr cobro a este inaceitável regime de contratação de empreitadas?!

E a propósito de intervenções em escolas, quando é que pensa pagar o dinheiro que deve aos municípios, para construção de pavilhões desportivos e realização de outras obras, ao abrigo de protocolos firmados com o Ministério?