A
resolução contém aspectos que consideramos positivos, como a assunção do drama
que se verifica ou a necessidade de canais de migração legal, de uma integração
efectiva, e de planos de desenvolvimento nos países de "origem".

No
entanto, consideramos que não denúncia a política de cariz securitária e
repressiva da UE, criminalizando a imigração não regular, promovendo medidas de
tampão nas fronteiras, a instalação de centros de detenção e a expulsão de
imigrantes.

Assim
como discordamos da criação de uma política comum de imigração, por não ser a
resposta adequada para as questões e problemas que se colocam, aliás como o
demonstram os resultados de outras políticas comuns. A realidade da migração é
diferenciada entre os países que integram a UE, e a decisão quanto a esta
política deve respeitar a soberania de cada Estado, o que, obviamente, não
obstucaliza a cooperação neste domínio.

Mais que uma política comum, o que é necessário é outra política e
outras medidas que efectivamente protejam os direitos dos imigrantes - como a
ratificação e cumprimento, nomeadamente por Portugal, da Convenção da ONU sobre
a "Protecção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e membros de
suas famílias" - e combatam as causas profundas da imigração.