É uma evidência o fracasso das últimas três décadas de política comum das pescas. Uma gestão centralizada, distante da realidade, desconhecedora da profunda diversidade que caracteriza as pescas na Europa, que teve resultados desastrosos no plano económico, social e ambiental.

Apesar disso, o Tratado de Lisboa veio atribuir à União Europeia competência exclusiva (e não partilhada) na gestão dos recursos vivos marinhos. Assim agravando o problema.

Foi visível, ao longo de todo o processo de discussão da reforma, o constrangimento que este enquadramento institucional representa para a implementação de uma gestão de proximidade - a que melhor serve os objectivos sustentabilidade.

A alteração deste enquadramento institucional é uma necessidade que persiste e à qual, mais tarde ou mais cedo, se terá de dar resposta.

É significativo, como aquele que foi apresentado como um dos pilares desta reforma e um esteio da proclamada "regionalização" - os planos plurianuais - persistam enredados num conflito institucional sem fim à vista.

O que prefigura também aqui a confirmação da velha máxima de que é preciso que algo mude para que tudo continue na mesma.