Encontram-se em discussão no PE dois importantes relatórios sobre
a revisão intercalar da Agenda 2000 e o balanço da política
de desenvolvimento rural, da autoria do deputado italiano Fiori e da deputada
espanhola Rodriguez Ramos, respectivamente.

Contudo, os relatórios apresentados vão muito para além
do balanço e das propostas de ajustamento consequentes para a revisão
intercalar da Agenda 2000, que se concentra no funcionamento das organizações
comuns de mercado (OCM) das culturas arvenses, carne de bovino e leite, avançando-se
desde já com propostas de reforma para Política Agrícola
Comum (PAC). Apesar das contradições existentes existe uma pressão
para o desmantelamento progressivo do pilar de mercados da PAC, para a desvinculação
total das ajudas da produção e para a renacionalização
dos custos da PAC, perspectivas que os deputados do PCP no PE firmemente rejeitam,
principalmente, pelas consequências negativas que traria aos agricultores
portugueses, e isto sem deixarem de apontar a necessidade de uma revisão
do pilar de mercados, mas no sentido da garantia de uma melhor redistribuição
das ajudas entre produtores, produções e países.

Os deputados do PCP ao PE propõem, não só, a introdução
da obrigatoriedade da modulação das ajudas à PAC, mas também,
a revisão da sua degressividade e a introdução de um "plafond"
máximo de ajudas por agricultor. As poupanças assim encontradas
poderiam ser aplicadas em medidas de desenvolvimento rural (nomeadamente em
indemnizações compensatórias) e no aumento das ajudas aos
pequenos e médios agricultores. Os deputados do PCP ao PE apresentaram
diversas propostas no sentido de garantir maiores apoios para os produtos regionais
de particular qualidade e para a dinamização dos mercados locais
e regionais. Propuseram ainda, a criação de uma OCM para o sector
da batata, um esquema de ajudas permanentes para os frutos secos, uma reforma
séria da OCM das frutas e legumes e a criação de uma ajuda
para os pequenos produtores de azeite.