Poder Local e Regiões Autónomas

Intervenção de

Criação de novos concelhos: Odivelas e Trofa<br />Intervenção do deputado Joaquim Matias

19 Novembro 1998

Pacote do PSD sobre Munic?pios

20 Outubro 1998

Declaração de Álvaro Cunhal

Sobre regionalização

30 Setembro 1998

Nota do Comité Central do PCP

Sobre o sismo na Região Autónoma dos Açores

10 Julho 1998

Lei de Finan?as Locais

7 Junho 1998

Constituição das Associaçãoes de Freguesias

12 Maio 1998

Intervenção de

Debate de urg?ncia sobre o aumento das taxas da Contribuição Aut?rquica praticado por v?rios Munic?pios<br />Intervenção do deputado Oct?vio Teixeira

6 Maio 1998

Criação do Concelho de Vizela

19 Março 1998

Ordenamento do territ?rio

5 Março 1998

Reunião Nacional de Quadros do PCP do Trabalho nas Autarquias

31 Janeiro 1998