No debate realizado hoje na Assembleia da República em torno da pobreza e das desigualdades sociais, Rita Rato afirmou que o empobrecimento, a agudização da pobreza e da exclusão social são políticas de estado deste governo PSD/CDS.
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Interpelação sobre pobreza e desigualdades sociais
(interpelação n.º 16/XII/3.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados,
Há dias, aqui, nesta Casa, o Ministro Paulo Portas afirmou, e cito, que «as pessoas deixaram de receber o rendimento mínimo porque, por acaso, tinham mais de 100 000 euros na conta bancária».
Na verdade, Sr. Ministro, por acaso, 100 000 foi o número de pessoas que perdeu o rendimento social de inserção, por decisão do Governo PSD/CDS-PP, só entre junho de 2012 e janeiro de 2014.
Sr. Ministro, as declarações do Ministro Paulo Portas são chocantes e inaceitáveis. O Sr. Ministro subscreve estas declarações ou diz aqui às pessoas, às mais de 100 000 que perderam o rendimento social de inserção, que o perderam porque tinham 100 000 euros na conta e não sabiam?
Confirma ou não confirma esta afirmação chocante do Ministro Paulo Portas?
Sr. Ministro, no nosso País, mais de 25% da população está em risco de pobreza e o Governo é responsável direto e indireto por este flagelo. De facto, na prática, o empobrecimento e a agudização da pobreza e da exclusão social são políticas de Estado deste Governo PSD/CDS-PP.
O Sr. Ministro vem aqui dizer o que anda a dizer há três anos: ninguém ficou para trás. Há três anos que anda a dizer que ninguém ficou para trás, mas a realidade concreta da vida das pessoas mostra que todos os dias, milhares de pessoas sobrevivem neste País em condições indignas. Diga aqui, Sr. Ministro, nesta Casa, se tem coragem, que 65% dos beneficiários do RSI são crianças e jovens até aos 19 anos. Diga aqui, se tem coragem, que a prestação, por família, era de 208 euros e por beneficiário de 86 euros. Acha que isso é aceitável? Acha que isto é combater a pobreza? Isto é agudizar a pobreza, Sr. Ministro! Na prática, é isto que vocês estão a fazer.
Em 2013, mais de 13 000 crianças estavam sinalizadas na escola com carências alimentares graves e a única refeição quente que milhares de crianças tinham era na escola.
Sr. Ministro, a pobreza não é um dano colateral. A pobreza não é um mal menor. A pobreza é parte integrante de um projeto político de concentração da riqueza que este Governo está a desencadear.
É como se o nosso País fosse uma moeda: de um lado, temos mais de 2 milhões a viver em situação de pobreza e, do outro lado, temos a concentração da riqueza e a acumulação de lucros por parte do grande capital. E isto é inaceitável!
O que entendemos é que o combate à pobreza e a construção de um País mais justo exige a imediata demissão do Governo e a derrota destas políticas. É fundamental derrotar esta política de empobrecimento. Cada dia a mais deste Governo é um dia a menos para o País e o Governo está cá há muitos dias, Sr. Ministro.