O artigo 137º do Tratado de Amsterdão permite a realização de um
programa de luta contra a pobreza e a exclusão social na União
Europeia. Assim, pergunto à Comissão quando prevê adoptar esse programa
e como pensa envolver as ONG's respectivas na sua preparação. Pergunto
igualmente, que pensa a Comissão propôr para assegurar o acesso
efectivo de todos os cidadãos residente na União Europeia, aos seus
direitos fundamentais.

Resposta