A Comissão, na sua Comunicação ao Conselho e ao Parlamento Europeu
intitulada "Para um sector vitivinícola sustentável", sobre a reforma
da OCM do vinho, refere, no número 7, plantações "irregulares" e
"ilícitas".
Assim, solicito à Comissão que me informe sobre o seguinte:
1. Que avaliação tem sobre a dimensão das vinhas "irregulares" e "ilícitas" nos vários países da União Europeia?
2. Quais as suas áreas, produção e localização do ponto de vista da região vitivinícola?
3. São conhecidas as justificações para tais plantações?
4. Qual a avaliação da expressão de áreas de plantação "irregular" e
"ilícita" após a reforma da OCM, vertida no Regulamento (CE) nº
1493/99 do Conselho, de 17 de Maio de 1999?
