Este relatório surge na sequência da proposta da Comissão para o Regulamento (CE) nº 1098/2007 do Conselho que estabelece um plano plurianual relativo às unidades populacionais de bacalhau no mar Báltico e às pescarias que exploram essas unidades populacionais. Como este regulamento foi adoptado antes da entrada em vigor do TFUE, a Comissão considera necessário alterá-lo em conformidade ao artigo 290º do Tratado, relativo à delegação de poderes.
O relator introduz algumas alterações que melhoram o texto. Coloca a necessidade de a Comissão consultar o Concelho Consultivo Regional do Mar Báltico, as partes interessadas pertinentes e o Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca (CCTEP) no processo de avaliação do plano plurianual. Acrescenta um novo parágrafo que permite que a pesca de pequena escala possa pescar bacalhau durante os períodos de defeso, sem que isto tenha um impacto negativo nas concentrações antes da desova e na desova, porque ocorrem longe das zonas costeiras.
Votámos favoravelmente.