Intervenção de João Ferreira no Parlamento Europeu

Plano plurianual de recuperação do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo

O plano plurianual de recuperação do atum-rabilho, adoptado pelo ICCAT em 2006, permitiu uma evolução positiva das respectivas unidades populacionais.

A biomassa desta espécie tem vindo a apresentar uma tendência positiva desde 2008. Em 2014, a Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico decidiu aumentar o TAC em 20% para os três anos subsequentes (de 2015 a 2017).

Pela nossa parte, acompanhamos a crítica a um sistema de quotas de pesca que penaliza a pequena pesca, mais sustentável, em benefício dos grandes armadores das principais potências pesqueiras europeias.

Importa reconhecer o papel das armações artesanais, utilizadas no Sul de Portugal, no Algarve, o seu potencial e selectividade, e importa também que os pescadores insulares que utilizam a arte do salto e vara, que hoje vêm passar o atum rabilho sem o poder pescar, vejam reconhecido o seu direito a pescar esta espécie – sobretudo agora que se ajustam os limites de captura à melhoria no estado do recurso – o que, por exemplo no caso dos pescadores açorianos, só parcialmente compensaria os prejuízos decorrentes das recentes quebras acentuadas nas quotas de outras espécies.

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