Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Plano a longo prazo para a unidade populacional de biqueirão do golfo da Biscaia

O preocupante estado de conservação da unidade populacional de biqueirão do golfo da Biscaia levou ao encerramento das pescarias em 2005. Em resultado deste encerramento - com inevitáveis consequências nefastas do ponto de vista económico e social que há, neste como noutros casos, sempre que acautelar e remediar tanto quanto possível - o manancial de biqueirão tem vindo a recuperar, tornando possível o reinício da sua exploração.

Consideramos que as decisões sobre o encerramento de pescarias, sobre a sua reabertura e sobre a definição das condicionantes à exploração dos recursos, devem ser sempre fundamentadas, em primeiro lugar, no conhecimento e nos pareceres científicos sobre o estado dos recursos. É por isso imprescindível que este conhecimento seja tão rigoroso e actualizado quanto possível, pelo que deverão ser asseguradas as necessidades de financiamento para este fim, nomeadamente através dos instrumentos financeiros da Política Comum de Pescas.

Os planos de longo prazo constituem um importante instrumento de gestão das pescas, permitindo conjugar a indispensável conservação dos recursos pesqueiros a níveis sustentáveis com a garantia de perspectivas de médio prazo para a exploração desses recursos, indispensável para dar estabilidade económica e social à actividade piscatória e às comunidades locais que dela dependem.

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