Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Conforme o PCP sempre sublinhou, a ferrovia é uma ferramenta estratégica para o desenvolvimento, a coesão territorial e a qualidade de vida. Sendo estruturante do território, a ferrovia tem de ser pensada como um todo, verdadeiramente em rede, numa ótica de planeamento estratégico e numa perspetiva de avanço e desenvolvimento quer na sua dimensão, quer na sua qualidade, servindo as populações, setores produtivos, centros de atividade económica.
Por outro lado, e não menos importante, se é verdade que a articulação entre modos de transporte é crucial e indispensável, não é menos verdade que a ferrovia tem de ser considerada como tal, como rede ferroviária, como sistema ferroviário de forma coerente e integrada, mas com a sua especificidade, não como um parente pobre de uma amálgama de infraestruturas geridas numa lógica de PPP e venda a peças, como temos vindo a assistir ao longo destes anos.
Pelo contrário, o que é fundamental e incontornável é a reunificação da ferrovia, invertendo esse caminho de fragmentação, acabando com essas aberrações, quer seja a fusão EP/REFER, quer seja o mal chamado Plano Estratégico dos Transportes, depois rebatizado PETI3+, que o Governo PSD/CDS-PP aprovou na legislatura anterior para encerrar linhas e serviços, porque foi isso que aconteceu.
Como foi afirmado no plenário dos trabalhadores ferroviários do passado dia 3, em frente à Assembleia, as eleições de 4 de outubro encerram um período em que se acentuou a política de destruição do caminho de ferro, desde logo pelo brutal aumento das tarifas e redução de serviços que afastou 21 milhões de passageiros, menos 17% em quatro anos, da ferrovia.
Queremos saudar a iniciativa do Partido Ecologista «Os Verdes» com o agendamento deste debate e com a apresentação desta proposta de elaboração de um plano ferroviário nacional, que o BE também secundou e propôs; valorizamos as propostas concretas e as linhas orientadoras; destacamos, aliás, a questão das ligações ferroviárias às capitais de distrito, a todas as capitais de distrito; e chamamos a atenção para a importância dos alertas e das propostas que os trabalhadores do setor apresentaram aos grupos parlamentares, tratando questões que vão desde a já referida fusão EP/REFER até ao processo de privatização da CP Carga ou à situação da EMEF, passando pelo problema central dos direitos, dos salários e das condições de trabalho dos ferroviários, incluindo o direito ao transporte.
Concordamos e enquadramos, assim, esta proposta de um plano ferroviário nacional na defesa da elaboração de um plano nacional de transportes digno desse nome, que assente num sistema ferroviário como sua espinha dorsal e que tenha em conta os interesses do desenvolvimento integrado do País, as reais necessidades da economia e as necessidades de mobilidade das populações em todo o território nacional.
Queremos, apenas, ressalvar o evidente para que seja mesmo dito e não fique só implícito. É que estas recomendações, importantes e justa, são dirigidas a um governo legítimo e em plenitude de funções que o País há de ter por vontade do povo e da maioria e não a este Governo demitido e em gestão que o Presidente da República mantém atravessado nos carris.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É, de facto, urgente uma outra política para o setor ferroviário e para o setor dos transportes em geral. A exigência de mudança que a população expressou tem de ter consequências reais e concretas e para essa mudança podem contar com o PCP.