As medidas que foram anunciadas ainda há pouco pelo Governo, elas vão encontro de um objetivo e o objetivo é continuar a degradar o Serviço Nacional de Saúde. É continuar numa linha de perda de capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde para desviar recursos financeiros para os grupos privados que interveiem na área da saúde. Naquelas medidas, não há uma única para valorizar os profissionais de saúde. Nas suas carreiras, nas suas remunerações, na garantia de condições de trabalho, não há o reforço do investimento nas infraestruturas, nos equipamentos que são tão importantes para assegurar o aumento da oferta da capacidade do Serviço Nacional de Saúde. Colocamos estas questões, porquê? Porque sabemos que um dos problemas centrais de hoje no Serviço Nacional de Saúde é fixar profissionais de saúde. E isso exige valorizar carreiras, exige valorizar salários, exige garantir condições de trabalho. É isto que permite que os utentes tenham médico e enfermeiro de família. É isto que permite que os serviços públicos de saúde, quer ao nível dos centros de saúde, quer ao nível dos hospitais, tenham condições para prestar os cuidados de saúde a que a população tem direito, com qualidade, naturalmente.
E, portanto, estes são aspectos que estão de fora deste programa, deste plano que o Governo anunciou. Mesmo as questões que foram referidas pelo Governo de contratar, foram muitas vagas, creio que 2.200 vagas para médicos, 900 vagas para médicos e enfermeiros de família. Basta olhar para o que aconteceu nos últimos concursos de contratação de médicos para o Serviço Nacional de Saúde no que diz respeito aos médicos de família, a maioria das vagas ficaram desertas. Portanto, e aquilo que se exige, por isso é que nós estamos a colocar esta questão, da questão da valorização dos direitos. Valorizar os profissionais de saúde não é com horas extraordinárias, não é com recibos verdes, não é com prestação de serviços, não é com incentivos. É, de facto, valorizando as suas carreiras. É isso que permite fixar profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde. Mas gostaria também de referir um segundo aspecto. Contratar, como foi anunciado, 100 psicólogos, fica muito aquém daquilo que é necessário para dar a resposta que é necessária para a população. Quando estão identificados, segundo os rácios que deviam ser cumpridos, a necessidade de contratar mais de 2.000 psicólogos.
No que diz respeito aos cuidados de saúde primários, podemos dizer, o Governo escancara as portas para os grupos privados e para o setor privado, com o anúncio do avanço das USF Modelo C, com a Bolsa de Convencionados, creio que foi esta a expressão que foi colocada, quando aquilo que é necessário, mais uma vez, é de facto investir. Investir na garantia de condições de trabalho, investir nas carreiras, investir nas remunerações. Estamos perante um plano que, na prática, significa o financiamento dos grupos privados, a partir de recursos financeiros que são públicos, são um seguro para os grupos económicos que lucram à custa da doença e, portanto, não são estas as soluções que são necessárias para, de facto, reforçar o Serviço Nacional de Saúde, para fixar profissionais de saúde e para que os utentes tenham os cuidados de saúde a que têm direito.
