O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento através dos órgãos de comunicação social, que foi accionado o plano de contingência do serviço de urgência da maternidade do Hospital Garcia de Orta (HGO), devido à carência de médicos obstetras/ginecologistas, encaminhando as doentes, após triagem, para os hospitais de Setúbal, Barreiro, Santa Maria, São José, São Francisco Xavier ou a Maternidade Alfredo da Costa em Lisboa.
Em anos anteriores já foi accionado o plano de contingência no período de Verão pelos mesmos motivos. Nos últimos anos, o HGO perdeu 11 obstetras/ginecologistas, e segundo apurámos só foram contratados metade dos médicos que saíram, o que cria muitas dificuldades no funcionamento deste serviço. Considerando, que não é primeira vez que o HGO recorre ao plano de contingência, não se compreende que o Governo não tenha tomado as medidas adequadas, para que esta situação não se repetisse.
As políticas seguidas pelo Governo de restrição na contratação dos profissionais de saúde necessários, associado à desvalorização das carreiras, das condições de trabalho, tem empurrado muitos profissionais para o sector privado.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Quais as medidas que constam no plano de contingência do serviço de urgência da maternidade do HGO?
2. Porque o Governo não tomou as medidas necessárias, para que se evitasse o recurso ao plano de contingência no serviço de urgência da maternidade do HGO?
3. Para quando a contratação dos profissionais necessários para garantir este serviço?
4. A população e as utentes foram informadas desta situação?