A Comissão apresentou, em Dezembro do ano passado, um "Plano de acção para melhorar o acesso das PME ao financiamento" que visa delinear uma estratégia destinada a promover um melhor acesso das PME ao financiamento, com um plano de acção da UE que inclui o aumento do apoio financeiro do orçamento da União e do Banco Europeu de Investimento e uma proposta de regulamento que estabelece regras uniformes em matéria de comercialização dos fundos de capitais de risco.

O plano estabelece um rol de medidas e proposta de forma a proporcionar um maior crescimento e desenvolvimento das pequenas e médias empresas.
No entanto, as medidas previstas no plano parecem não ter em conta a realidade dos países que se encontram com maiores dificuldades económicas, como é o caso de Portugal.

Assim, solicito à Comissão que me informe do seguinte:
1.Como é que a banca portuguesa, ainda em fase de reestruturação com vista ao cumprimento das exigências que lhe estão a ser feitas relativamente ao racio de solvabilidade e ao racio de dasalavancagem, irão conseguir dar resposta às medidas do plano?
2.O plano refere "orientações em matéria de auxílios estatais". Na difícil situação económica em que Portugal se encontra e com as medidas impostas pela troika, como é que esses auxílios estatais poderão ocorrer?