Nos últimos dias do mês de fevereiro foi noticiado que mais um edifício público, desta feita as instalações da PSP de Viana do Castelo tinham placas de fibrocimento.
Soubemos também que “as últimas duas décadas surgiram 23 casos de cancro entre os 40 agentes que ali trabalham”.
Ainda de acordo com notícias publicadas em diversos órgãos de comunicação social, o Sr. Ministro da Administração Interna prometeu “intervir nas esquadras onde a presença de amianto foi identificada e por ordem de prioridade”.
Entende o PCP que as informações do Sr. Ministro da Administração Interna não são totalmente esclarecedoras nem tranquilizadoras na medida em que não concretiza uma data para o início das obras de remoção do amianto nas instalações da PSP de Viana do Castelo.
Entende também o PCP que atendendo aos conhecimentos já produzidos sobre o impacto muito nefasto para a saúde dos trabalhadores e cidadãos expostos a esta substância assim como ao número de casos de doenças oncológicas registados nos agentes da PSP de Viana do Castelo que a intervenção nas instalações desta força policial é premente.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Administração Interna,me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Reconhece o Governo que existindo um número muito significativo de casos de agentes da PSP de Viana do Castelo que nas últimas décadas foram diagnosticados com doença oncológica este edifício deve estar no topo das prioridades de intervenção para remoção do amianto?
2.Quando é que as obras de remoção do amianto vão arrancar nas Instalações de Viana do Castelo?
3.Para além das instalações da PSP de Viana do Castelo existem outros edifícios, no distritodeViana do Castelo,afetos a este ministério que tenham placas de fibrocimento? Se Sim, solicitava o envio da listagem dos edifícios e respetiva localização e respetivo plano de intervenção para remoção do amianto.