(petição n.º 99/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente e Srs. Deputados:
Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, saúdo os subscritores da petição pela suspensão do processo de reorganização do Centro Hospitalar do Médio Tejo, em particular os autarcas do concelho de Tomar, que estiveram na base desta iniciativa e que tiveram a paciência de esperar até esta hora para poderem assistir a este debate.
O processo de reorganização do Centro Hospitalar do Médio Tejo traduziu-se, na verdade, num processo de desorganização de vida das populações abrangidas por este Centro Hospitalar.
As urgências médico-cirúrgicas de Tomar e de Torres Novas foram desgraduadas para urgências básicas; a urgência médico-cirúrgica foi concentrada em Abrantes, ficando a servir 15 concelhos, a que se juntam os serviços de urgência básica de outros seis concelhos; vários serviços de internamento, como os de cirurgia, medicina interna, oftalmologia ou pediatria, foram concentrados, criando maiores dificuldades aos utentes.
Em vez de serem atendidos nos serviços hospitalares a que sempre recorreram, os utentes passaram a ter de andar para trás e para a frente na A23 e a ter de pagar as respetivas portagens, recém-introduzidas, à procura dos serviços hospitalares que os possam atender.
As populações de Tomar estão entre as mais sacrificadas mas não são as únicas, pois todos os utentes da região do Médio Tejo foram negativamente afetados por este processo, que contou, aliás, com a crítica generalizada não apenas dos utentes mas também dos autarcas e dos próprios profissionais de saúde.
O Grupo Parlamentar do PCP acompanhou de perto este processo e sempre manifestou grande preocupação quanto às suas consequências no acesso à saúde das populações, sendo certo que na região servida por este Centro Hospitalar existem carências aflitivas ao nível dos cuidados de saúde primários que obrigam os utentes a recorrer a cuidados hospitalares.
Por isso, em 8 de fevereiro passado, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou nesta Assembleia o projeto de resolução n.º 216/XII (1.ª) para que fosse suspenso o processo de reestruturação do Centro Hospitalar do Médio Tejo.
Este projeto de resolução foi debatido e votado um mês após a entrega da presente petição, exatamente em 23 de março. Nessa altura, ainda não estavam consumadas as consequências negativas desta dita reorganização, pelo que ainda havia tempo útil para parar para pensar, para corresponder ao objeto desta petição.
Porém, não foi esse o entendimento da maioria desta Assembleia, uma vez que o projeto de resolução apresentado pelo PCP foi rejeitado, com os votos favoráveis do PCP, do Bloco de Esquerda e do Partido Ecologista «Os Verdes» e com os votos contra dos Deputados do PS, do PSD e do CDS, mesmo daqueles que quando estão com ao autarcas e as populações lhes garantem o seu apoio mas que, quando são chamados a votar na Assembleia da República, se esquecem do que prometeram a quem os elegeu.
O PCP não se conforma com a manutenção da situação existente na região do Médio Tejo. Não é admissível que as populações maioritariamente idosas, com dificuldades imensas de transportes, com portagens na A23, com crescentes dificuldades económicas e sem médicos de família tenham de calcorrear dezenas de quilómetros para terem acesso a cuidados hospitalares, pois os que tinham foram encerrados para agradar à troica. O PCP não se conforma com isso e tudo continuará a fazer para que as populações do Médio Tejo recuperem os serviços hospitalares a que têm direito.
