(petição n.º 159/XI/2.ª e petição n.º 11/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, queria dirigir uma saudação e um cumprimento a todos os que subscreveram as petições que agora discutimos e que, para além disso, certamente, participaram em muitas outras manifestações de luta e de protesto contra a política do anterior governo em relação aos professores, que visava, no essencial, a desfiguração total da escola pública.
Também não podemos deixar que, agora, PSD e CDS tentem escapar por entre as «gotas da chuva», fazendo crer que assumiram uma ruptura com essa política. Na verdade, no que toca à política educativa deste Governo, o que os senhores estão a fazer é, precisamente, o agravamento e a agudização da política de desmantelamento, de desfiguração da escola pública e a sua conversão total num instituto de formação profissional, ao serviço de um mercado que utiliza, cada vez mais, as pessoas como máquinas, descartáveis e mal pagas.
Desde a entrada em vigor do Estatuto da Carreira Docente, no anterior governo PS, o PCP manifestou o seu mais veemente protesto e aliou-se à luta dos professores no seu combate. A avaliação docente que dele resultou constitui apenas um ponto desse Estatuto, que permanece e que este Governo não é capaz de corrigir.
Srs. Deputados, escusar-me-ei de fazer a descrição — que o Sr. Deputado Acácio Pinto já tão bem fez — dos malabarismos, das ilusões e das tentativas de diversão, de mentira que o PSD e o CDS fizeram ao longo dos tempos, para enganar os professores e, assim, cativá-los para votarem neles. Só que, agora, viram-lhes as costas: colocam milhares de professores na rua, jogam com a sua vida nos concursos e recusam-se a eliminar os efeitos do anterior modelo de avaliação para fins de concurso e de progressão na carreira.
Os senhores diziam aqui — eram estas as palavras de dirigentes do PSD — que o modelo de avaliação docente era um monstro kafkiano, era burocrático e doloroso, originava diversas
assimetrias e injustiças. Mas a questão central que hoje se discute já não é a sua suspensão, porque, estando agora indexada a avaliação à progressão na carreira e não havendo progressão na carreira, a avaliação está automaticamente suspensa!
Há, porém, uma outra dimensão destas petições que se mantém justa e que esta Câmara ainda pode aprovar, como, aliás, o PCP propôs há um mês. Refiro-me à eliminação dos efeitos da avaliação passada para as carreiras dos professores, à eliminação dos efeitos desse monstro kafkiano, desse processo doloroso e burocrático, injusto e assimétrico, nos concursos e na eventual progressão nas carreiras, quando elas forem descongeladas.
O PSD persiste nessas questões e o CDS continua a apoiá-las, independentemente de, na altura, tanto terem criticado o governo do Partido Socialista.
