(petição n.º 248/XII/2.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Queria, em nome da bancada do PCP, saudar os peticionários subscritores desta petição e também as alunas e professoras do Instituto de Odivelas que assistem hoje a este debate.
Do nosso ponto de vista, este processo tem sido pessimamente gerido por parte do Governo, na medida em que não tem dado qualquer atenção às objeções e sugestões feitas por quem contesta — com toda a legitimidade! — a extinção do Instituto de Odivelas.
Mesmo que possamos concordar com algumas das afirmações agora feitas pela Sr.ª Deputada Mónica Ferro, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, a questão que se coloca é a de saber se as conceções que aqui defendem foram postas em prática de forma adequada.
Ou seja, a questão é esta: para pôr em prática essas conceções pedagógicas era necessário extinguir o Colégio de Odivelas? É esta a grande interrogação da nossa parte.
Podemos discutir o modelo pedagógico, mas o que o Governo fez foi primeiro decidir extinguir e, depois, é que vai discutir os modelos pedagógicos, e esse, de facto, não foi o bom caminho.
Nós não estamos nada convencidos de que fosse uma inevitabilidade a extinção do Instituto de Odivelas, até porque se nos dizem que esta é uma escola de excelência, então fica por explicar porque é que a extinguem. Isso significa que só a extinguem por más razões, porque as boas razões não as dão!
Portanto, do nosso ponto de vista, este processo devia ter sido gerido de outra forma, em diálogo com os interessados, com as pessoas que têm frequentado e que frequentam, quer o Instituto de Odivelas quer o Colégio Militar, porque essa solução a que o Governo chegou não agradou a ninguém.
O nosso apelo, se isso é possível, é que se possa ainda manter esta discussão na Assembleia com vista a chegar-se a uma solução mais consensualizada e que não passe pelo Governo impor, unilateralmente, uma solução que não agrada a ninguém e que vai, obviamente, destruir um património relativamente ao qual muitas pessoas, com toda a legitimidade, têm uma enorme afeição, pois há uma grande carga afetiva para com estas escolas que nós respeitamos.
Pensamos que, de facto, deve ser discutido qual o modelo pedagógico mais adequado para estas instituições, mas optar pela extinção e pela descaraterização pura e simples, sem qualquer discussão, só porque o Governo decidiu que deve ser assim, parece-nos não ser o melhor caminho.
