(petição n.º 121/XI/2.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Começo por saudar os quase 9000 cidadãos subscritores desta petição.
Para o PCP, a educação física e o desporto são assumidos como meio de valorização humana e factor de desenvolvimento da personalidade e democratização da vida social. Damos, por isso, uma grande importância ao fomento e desenvolvimento da prática desportiva, ao investimento na formação de professores e de técnicos do desporto e ao investimento em instalações públicas desportivas, de modo a assegurar o acesso da generalidade da população ao desporto.
Não temos dúvidas de que a actividade física e o desporto são fundamentais para a saúde e o bem-estar das pessoas, em geral, e dos jovens, em particular, pelo que vemos como negativas quaisquer medidas que dificultem ou tornem elitista a prática desportiva.
Também não temos dúvidas de que o efectivo exercício do direito à prática desportiva não pode ser condicionado por considerações meramente economicistas, como se fez no actual Orçamento do Estado negociado pelo PS e pelo PSD, onde, a páginas tantas, se admite que o aumento da taxa do IVA para a prática de actividades físicas e desportivas se insere na prossecução dos objectivos gerais decorrentes das necessidades de financiamento do Estado e de correcção do défice público.
Aqui está, mais uma vez, o défice e a dívida pública a serem utilizados como desculpa pelos partidos da política de direita para cortar nos direitos dos cidadãos, neste caso no direito à cultura física e ao desporto, consagrado no artigo 79.º da Constituição da República.
Nos últimos anos, em vez de se tomarem medidas que conduzam à generalização da prática desportiva, alargando-a a camadas cada vez maiores da população e aos jovens, tem-se caminhado exactamente no sentido contrário.
Refira-se, a título de exemplo, a situação verdadeiramente escandalosa que se vive em algumas escolas, como a Escola Secundária Passos Manuel, a Escola Secundária de Estremoz ou a Escola Secundária da Amora, onde a empresa Parque Escolar, que gere os espaços desportivos, cobra a utilização desses espaços aos alunos e à população, em alguns casos valores exorbitantes. É assim que se pretende incentivar a prática desportiva? É assim que se pretende que os jovens pratiquem regularmente desporto?
É sobre este plano de fundo que o anterior governo, com a conivência do PSD, resolveu, em sede de Orçamento do Estado, aumentar o IVA de 6% para 23% na prática de actividades físicas e desportivas. É evidente que, tal como se veio a confirmar, este aumento brutal do IVA se iria reflectir nos preços, tornando-os inacessíveis para muitos utentes, especialmente agora, no quadro de um política governamental que reduz drasticamente o poder de compra da esmagadora maioria dos portugueses.
Não podemos concordar com tal situação, pelo que saudamos a iniciativa peticionária aqui em discussão e exigimos ao Governo que reduza novamente o IVA da taxa normal de 23% para a taxa reduzida de 6%, de modo a que a redução do preço efectivamente pago pelos utentes estimule a prática de actividades físicas e desportivas.