(petição n.º 41/XI/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Queríamos, em primeiro lugar, agradecer aos peticionários e referir que é justa a sua pretensão e o facto de alertarem para o problema da baixa natalidade que se verifica no nosso país.
Dizem os peticionários — e muito bem, o que, aliás, comprovam com dados estatísticos — que essa baixa de natalidade resulta desde, pelo menos, a década de 90. Este facto traz sérias consequências do ponto de vista demográfico, social e económico, para o nosso país, e merece, efectivamente, ser denunciado.
Dizem os peticionários — e muito bem — que, entre outros motivos, a baixa da natalidade resulta da instabilidade económica das famílias, do difícil acesso ao emprego, das dificuldades na compra ou arrendamento de habitação própria; dizem também que os deficitários apoios à natalidade contribuem para a baixa de natalidade. Referem, entre outras coisas, como exemplo a contrario — e muito bem — o caso e o exemplo francês, país que dispõe da maior rede de creches gratuitas de toda a Europa e como isto contrasta com o nosso país, onde a rede não é pública, onde a gratuitidade está longe de ser assegurada; onde, agora, o CDS-PP, com o apoio do PSD, pretende transformar as creches em autênticos armazéns, sem qualquer tipo de garantia de qualidade pedagógica, em que as famílias pagam cada vez mais e mais para terem o direito à creche em Portugal.
Como contrasta com esta realidade, são belos o exemplo e a contradição entre o discurso e a prática do CDS-PP.
Já percebi que o tema incomoda o CDS-PP, Sr. Deputado Nuno Magalhães!
É porque há uma profunda contradição, Sr. Deputado, entre aquilo que se diz e aquilo que se pratica, em concreto, no que respeita às famílias. É muito diferente!
Porque o CDS fala muito de famílias, é esse o seu discurso, com o apoio às famílias e à natalidade, mas o problema é que, no concreto, as medidas são precisamente no sentido de promoção de políticas anti-natalidade e anti-família!!
Na verdade, o problema da natalidade no nosso país resulta de décadas de política de direita, seguidas por sucessivos governos do PS, do PSD e do CDS-PP que penalizam as mulheres, a juventude, os trabalhadores.
Hoje, há cada vez mais e mais jovens casais que são confrontados com problemas de salários que não chegam para as necessidades básicas; a precariedade cada vez mais elevada — hoje mesmo, vamos aprovar, infelizmente, mais uma alteração à legislação laboral que visa piorar as condições de quem trabalha —; a desregulamentação do horário de trabalho que o CDS-PP, o PSD e o CDS-PP promoveram, no anterior Código do Trabalho… Enfim, todos estes motivos levam à redução da taxa de natalidade.
Importa denunciar que o anterior governo do PS, com o apoio do PSD, cortou o abono de família a mais de 690 000 crianças — repito, mais de 690 000! — e a mais de 18 000 crianças, no que diz respeito à acção social escolar. PSD e CDS-PP, agora no Governo, além de aumentarem o IVA no gás e electricidade, além de cortarem nos salários, além do roubo do subsídio de Natal, propõem-se cortar, ainda mais, nos apoios sociais.
O PCP aponta, aqui, claramente, um caminho diferente, relativamente a esta matéria: os apoios à natalidade passam, em primeira instância, pela promoção de emprego, com direitos e salários dignos para os trabalhadores portugueses; no que diz respeito às alterações à legislação laboral que são absolutamente fundamentais, propostas que o PCP já apresentou acerca da criação de uma rede de creches públicas gratuita e de qualidade; a gratuitidade na escolaridade obrigatória; o reforço do pagamento a 100% da licença de maternidade, de cinco meses; o aumento do número e do valor que as crianças recebem de abono de família.
Estas são algumas das medidas que, na nossa opinião, marcariam a diferença do paradigma daquilo que é a política de natalidade.
Infelizmente ao que temos assistido neste Parlamento e fora dele são um conjunto de partidos — PS, PSD e CDS-PP — que anunciam princípios muito bonitos no que diz respeito ao apoio à natalidade e às famílias, mas que, na prática, tornam um inferno a vida das famílias, e comprometem a livre opção dos casais de terem mais crianças do que, actualmente, têm.