(petição n.º 369/XII/3.ª)
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
O Grupo Parlamentar do PCP saúda os cidadãos subscritores desta petição, que tem mais de 5000 assinaturas.
O Governo PSD/CDS, no âmbito de um protocolo assinado com o PS na Câmara Municipal de Lisboa, encerrou a 44.ª Esquadra da PSP no Lumiar, mantendo apenas a divisão de trânsito nesta unidade.
Desse acordo da maioria PSD/CDS com o PS, na Câmara Municipal de Lisboa, de reorganização do dispositivo territorial da PSP, resulta o facto de a cidade de Lisboa ficar com menos 11 esquadras de polícia.
Neste caso concreto, bastava uma simples análise da perspetiva local para perceber que a reforma administrativa levada a cabo pelo atual Presidente da Câmara Municipal de Lisboa colocou, na freguesia do Lumiar, mais de 45 000 residentes, pelo que o acordo estabelecido abre claramente o caminho a perigosas situações de insegurança aos moradores da referida freguesia.
É óbvio que as alternativas da 19.ª e 41.ª Esquadras em Telheiras e no Bairro da Cruz Vermelha, respetivamente, não constituem em si mesmas uma solução viável. Para além da sua deslocalização referente a toda a área em apreço, não podemos ignorar que Telheiras é uma zona caracterizada pelo seu elevado aglomerado populacional, com muitas necessidades e solicitações de proximidade, absorvendo, desde logo, os poucos profissionais disponíveis.
Mesmo admitindo um ligeiro aumento dos agentes da PSP disponíveis nas superesquadras, devido à transferência dos profissionais que estavam alocados a esquadras agora encerradas, estes agentes agora recolocados deixam de estar próximo dos moradores, dos comerciantes e de um conjunto de serviços e equipamentos frequentados pela população em geral.
O afastamento da esquadra compromete toda uma política de policiamento de proximidade, porque, desde logo, é um sinal de desvalorização de todo um trabalho que funciona numa base de confiança, que se constrói com o tempo, entre a polícia e o cidadão, e, depois, porque a presença e o movimento gerados por uma esquadra são dissuasores e mais eficazes, quer no combate ao crime organizado, com maior prontidão em casos de assaltos planeados a estabelecimentos e a residências ou tráfico de droga, quer no crime ocasional, como o roubo por esticão.
É caso para dizer que, graças à decisão da maioria PSD e CDS, com a bênção do PS na Câmara Municipal de Lisboa, agora, na freguesia do Lumiar, a ocasião faz o ladrão, porque a esquadra foi embora e os polícias são cada vez menos.
Para o PCP é imprescindível alterar profundamente as orientações da política de segurança interna e da atuação das forças policiais. É vital que se dê um salto qualitativo no policiamento de proximidade e com visibilidade na criação de mais e melhores esquadras de bairro, no combate ao crime organizado e violento, promovendo, assim, uma efetiva política de segurança e tranquilidade para as populações, as comunidades e o País.
