(petição n.º 178/XI/2.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
O PCP saúda os cerca de 5000 peticionários que, através desta iniciativa, defendem o aumento da carga horária da disciplina de História nos ensinos básico e secundário e a revalorização da formação inicial de professores, profundamente degradada com o
Processo de Bolonha.
Ao longo dos anos, a carga lectiva da disciplina de História tem sido reduzida nas sucessivas revisões curriculares. O Ministro da Educação afirmou recentemente que a História não é estruturante. O PCP entende exactamente o contrário do que diz o Sr. Ministro.
Não chega apenas saber ler, escrever e contar. Aliás, os estudantes não precisam apenas de saber ler, escrever e contar para obedecer. Também têm de ter instrumentos que lhes
permitam questionar essas ordens e essas obediências.
Esta declaração do Sr. Ministro da Educação faz-nos lembrar tempos retrógrados, em que a escola tinha exactamente este objectivo da reprodução social das desigualdades e das classes sociais que, infelizmente, com as sucessivas alterações à política educativa, hoje conhecemos.
A História e a Filosofia também são, certamente, instrumentos centrais para a compreensão dos fenómenos contemporâneos.
A desvalorização do ensino da História, feita ao longo dos sucessivos governos do PS, do PSD, do CDS, traduz-se na desvalorização da memória colectiva de um povo. Não é por acaso que isto acontece. É, por exemplo, um objectivo desta desvalorização que os portugueses não conheçam a perspectiva histórica das sucessivas alterações à política educativa. Revisões curriculares atrás de revisões curriculares apenas têm degradado a qualidade da formação e a formação integral do indivíduo.
Convém dizer — o Sr. Ministro já o afirmou — que o objectivo é retirar tudo o que não é essencial dos currículos. Quer com isto o Sr. Ministro poupar mais de 100 milhões de euros com a revisão curricular, despachar mais 20 000 professores para o desemprego e com isto cortar nas «gorduras» do Estado, que é como quem diz degradar ainda mais a qualidade da escola pública.
Nós entendemos que é fundamental o reforço do ensino da História no que diz respeito à carga lectiva e à formação dos professores e entendemos ser ainda mais fundamental no momento em que vivemos, em que o País está confrontado com um pacto de agressão e submissão que degrada todos os dias as condições de vida da juventude e também a escola pública, gratuita e de qualidade para todos, percebermos o que significou o 25 de Abril no nosso País.
O 25 de Abril está sempre na última fase dos programas de História e apenas no 9.º ano, onde a maior parte dos professores não consegue chegar, porque o programa da disciplina é muito extenso. Não será, certamente, por acaso; será, sim, para conseguir promover a ideia de que o 25 de Abril não foi exactamente o que foi.
Porém, o 25 de Abril foi o momento maior da nossa História, da consagração de direitos constitucionais e da escola pública, gratuita e de qualidade, ainda que isso incomode tantos Deputados do PSD e do CDS.
