Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados,
O texto da petição que hoje analisamos evidencia que na actividade política não vale tudo e que as legítimas expectativas das populações não podem servir encargos eleitoralistas de agora prometes tu, que depois prometo eu.
Ou de outra forma. Agora não cumpro eu, que depois não cumpres tu.
É esta em síntese a história da ligação do concelho do Cartaxo, no distrito de Santarém, à A1.
Ninguém ignora a importância que decorre da existência ou não de uma rede viária que garanta as necessárias ligações endógenas e exógenas de um qualquer espaço territorial.
Ninguém ignora que o facto de uma via rápida como a A1 atravessar um concelho, lesando a estrutura fundiária e produtiva e não viabilizar o acesso da população aí residente, enquanto assegura o acesso a concelhos limítrofes, determinará a curto prazo condicionantes ao desenvolvimento económico do município marginalizado.
Consideram importantes núcleos empresariais da região que a não existência desta ligação isolará e fragilizará o concelho relativamente ao Plano de Desenvolvimento Regional, comparativamente com outros municípios melhor servidos de infra-estruturas viárias.
Acresce ainda o facto do local pretendido melhorar um triângulo de ligações viárias com repercusões em três concelhos do distrito – Santarém – Rio Maior – Cartaxo.
No entanto, este não foi o entendimento quer do PS, quer do PSD sempre que assumiram responsabilidades governativas.
Claro que sempre houve excepções.
A regra foi sempre interrompida em campanha eleitoral.
Nesse tempo privilegiado de entendimentos alargados e promessas muitas, ambos asseguraram sempre que os seus governos ligariam o concelho do Cartaxo à A1.
E por isso se foram concretizando outras infra-estruturas viárias, sem perspectivar e priorizar uma avaliação global das necessidades do concelho e da região e que acabaram por servir aos mesmos governos, do PS e do PSD, como sustentação para continuar a inviabilizar a ligação do concelho do Cartaxo à auto-estrada 1.
Entretanto, esta petição é discutida num momento particular.
A Brisa, empresa concessionária da A1 tem vindo a abandonar total e irresponsavelmente a manutenção do troço entre o nó de Aveiras, no concelho de Azambuja e o nó de Santarém.
De facto, os utentes deste troço deveriam ser indemnizados pelos danos causados nas suas viaturas, mas, em vez disso, pagam portagens.
Justifica a Brisa a ausência de obras de manutenção, porque vai proceder ao alargamento das faixas de rodagem (de duas para três). E naturalmente não pretende beliscar os enormes lucros que são de todos conhecidos.
Mas, por esta razão, afirmei há pouco que este momento é particular e será crucial para responder aos anseios da população do concelho do Cartaxo.
No decurso da intervenção de alargamento, dever-se-à concretizar o nó de ligação ao concelho.
Acresce ainda o facto desta execução não ultrapassar os três milhões de euros, se integrada no alargamento da A1, cujo investimento total ultrapassa os 60 milhões de euros.
Mas e apesar de todas estas razões e das inúmeras promessas do PS e do PSD, a Brisa continua a considerar, de acordo com um estudo de 1989, totalmente desactualizado, a obra pouco rentável economicamente.
E o governo já fez saber que subscreve esta visão economicista.
Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, particularmente eleitos pelo Distrito de Santarém.
O Grupo Parlamentar do PCP continua a afirmar aqui hoje como o tem afirmado na região e no concelho que a execução desta obra era e é prioritária e que a intervenção prevista actualmente de alargamento deve incluir a ligação ao concelho do Cartaxo.
E terminava lembrando a moção aprovada recentemente por unanimidade, na Assembleia Municipal do Cartaxo “quem tem responsabilidades políticas não pode, quando está na oposição ao Governo ter uma posição e quando governa ter outra.” Disse.