Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Gostaria de começar por cumprimentar os 7400 subscritores da petição hoje em discussão.
Há apenas quatro meses, a Assembleia da República discutiu e aprovou um projeto de resolução do PCP sobre a prospeção e exploração de petróleo e gás natural no Algarve e na costa alentejana. Em particular, foi aprovada a proposta do PCP que recomendava ao Governo que promovesse a realização de avaliações de impacte ambiental, determinando os riscos resultantes da prospeção e pesquisa de petróleo e gás natural e definindo as medidas que deviam ser adotadas para eliminar ou minimizar esses riscos.
Esse foi um importante passo dado por iniciativa do PCP. Importante, porque vincula politicamente o Governo a promover essas avaliações.
Podemos afirmar, pois, que, a partir da aprovação da proposta do PCP, que se tornou numa resolução da Assembleia da República, qualquer operação de prospeção e pesquisa, como aquelas que se têm realizado no Algarve, deverá ser precedida de uma avaliação de impacte ambiental.
As iniciativas legislativas de Os Verdes e do BE, hoje em discussão, complementam a proposta do PCP, tornando a avaliação de impacte ambiental não só politicamente mas também legalmente obrigatória na fase de prospeção. Naturalmente, o PCP acompanhará estas iniciativas.
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
A proposta do PCP, aprovada há quatro meses, contém ainda outros avanços importantes, entre os quais destacamos a recomendação para que o Governo promova a avaliação do impacto de uma eventual exploração de petróleo noutras atividades económicas, em particular no turismo.
São estas avaliações, de impacte ambiental e de impacto noutras atividades económicas, promovidas por entidades públicas dotadas, para o efeito, dos adequados meios humanos e materiais, que deverão sustentar um amplo debate público, com a participação das populações, dos autarcas, das associações ambientalistas e dos agentes económicos, que permita ponderar de forma esclarecida e aprofundada as vantagens e desvantagens, a oportunidade e as condições do aproveitamento dos recursos energéticos nacionais, renováveis e não renováveis, com vista a assegurar a soberania energética do nosso País.
