Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,

Em primeiro lugar, também em nome do PCP, queria saudar os peticionários e, sobretudo, dizer que se, em 2016, estamos a discutir esta matéria foi porque os peticionários dinamizaram e pressionaram a Assembleia da República para travar uma decisão do anterior Governo, PSD e CDS, decisão, essa, que poderia ter posto em causa a resposta a dar a estes utentes.

A história desta petição tem três anos. O anterior Governo, PSD e CDS, decidiu que, com o fim do protocolo do Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian de Lisboa com a Santa Casa da Misericórdia, existia uma Associação que teria condições de assumir a resposta, imprescindível, que este Centro assegura.

Acontece que esta decisão do anterior Governo foi feita nas costas dos trabalhadores e das suas estruturas representativas, o que os levou a dinamizar e a alertar a Assembleia da República, em primeiro lugar, para o facto de não terem sido achados no processo e, em segundo lugar, para o que isso significava.

Aliás, é importante recordar, até porque infelizmente esta petição mantém atualidade e o problema continua por resolver, que, à data, os trabalhadores informaram a Assembleia da República que a sua preocupação se prendia, sobretudo, com o facto de o relatório de atividades e contas de 2012 — e esta decisão foi de 2013, portanto só poderia remeter-se a 2012 — da Associação de Paralisia Cerebral de Lisboa, lê-se, ter sido marcado por extremas dificuldades de tesouraria e que a maior preocupação continua a residir na área económica e financeira, num desequilíbrio das contas de exploração e elevado endividamento.

Portanto, os profissionais, naturalmente preocupados com o seu posto de trabalho e com a resposta do Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian, questionavam como é que, perante um relatório de atividades e contas marcado por esta caracterização, o Sr. Ministro Mota Soares podia estar a decidir sobre a cedência desta responsabilidade para a Associação de Paralisia Cerebral de Lisboa.

Sr.ª Presidente,

Sobre esta matéria, questionámos o atual Governo e não obtivemos resposta — aliás, acompanhámos esta matéria com muita preocupação, porque este processo revela as consequências da desresponsabilização do Estado.

Entendemos que este processo revela exatamente isso, ou seja, as consequências da desresponsabilização do Estado.

O Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian esteve integrado na segurança social, da segurança social passou para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e, agora, o atual Governo ainda não decidiu — e era o que o anterior Governo queria — se o Centro vai ou não passar para uma associação com outros fins que não acautelam a resposta importante.

Portanto, Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, direi, em primeiro lugar, que a proposta do PCP é a de que o Centro tenha tutela pública, porque só isso é que garante a salvaguarda da resposta que é assegurada.

A nossa preocupação não é a privatização da gestão do Centro, é a garantia da sua gestão pública, do respeito pelos utentes, pela resposta específica que este Centro assegura e pelos seus profissionais.

Portanto, vamos continuar, como temos feito ao longo dos últimos três anos, a acompanhar esta matéria com muita preocupação.