(petição n.º 7/XI/1.ª e projecto de resolução n.º 27/XII/1.ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Em primeiro lugar, gostaria de, em nome do PCP, dirigir uma saudação aos cidadãos signatários desta petição da freguesia de Pousos, e estão aqui alguns nas galerias, começando por dizer que já aqui se falou de uma ausência de estratégias de desenvolvimento, já se falou de um problema que é recorrente ao longo dos anos e, de facto, mais uma vez, assistimos a um «filme» já conhecido, por assim dizer.
De facto, as populações são confrontadas com o suposto dilema: ou não têm ligações e acessibilidades de
qualidade, dignas desse nome, nas suas regiões ou, então, aceitam-nas de qualquer maneira e a qualquer
preço, por muitos que sejam os prejuízos e a penalização para as suas vidas pela forma como essas
acessibilidades são concretizadas.
Ora, ao longo dos anos, problemas como este vão-se arrastando, as responsabilidades são sucessivamente sacudidas entre o poder local e o poder central, entre ministérios, entre sucessivas vereações — aliás, já na altura as questões iam sendo levantadas com mais ou menos vigor, e arremessadas ou não, consoante conveniências político-partidárias —, mas a verdade é que há uma questão que é incontornável: é que as populações levantaram o problema, as questões foram colocadas junto de quem de direito, junto dos
responsáveis políticos, mas o silêncio foi continuando, a ausência de respostas foi continuando e a culpa
nunca era dos responsáveis políticos que estavam em funções na altura.
Mas a questão aparece no Plenário da Assembleia da República quando a obra está adiantada no terreno,
quando, mais uma vez, se verifica esta política de factos consumados no terreno, em que as situações são
divididas em duas fases, ou seja, numa primeira fase, é sempre prematuro falar porque nada está decidido e, numa segunda fase, é tarde demais para falar porque tudo está decidido.
É demasiado inaceitável! É demasiado grave esta política que tem sido levada a cabo por sucessivos
governos.
É também politicamente significativo, Srs. Deputados, que o Ministério do Ambiente, confrontado pela
Assembleia da República no processo de apreciação parlamentar desta petição, não tenha respondido ao
Parlamento. Respondeu o Ministério das obras Públicas, Transportes e Comunicações, dando, claramente, a entender que não houve o que a declaração de impacte ambiental exigia, que era o estudo cabal e atempado de alternativas relativamente ao traçado. Mas quem, no limite, tinha de fazer cumprir a lei, nomeadamente a legislação ambiental e a declaração de impacte ambiental, nem uma palavra teve para dizer à Assembleia da República e, por maioria de razão, às populações.
O que nós aqui queremos concluir, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que este é um problema que é, mais
uma vez, o sintoma e o resultado de uma forma de estar na política, de uma forma de olhar para o
desenvolvimento, de uma forma de olhar para os direitos das populações e das suas palavras, quando são
dirigidas ao poder político. E o que dizemos é que há demasiados casos como este. Veja-se agora — e ainda vamos a tempo desta outra situação, que se está a passar aqui bem perto — o caso do IC32, na margem sul do Tejo.
Concluo, Sr. Presidente, dizendo que há demasiados casos de situações como esta e o que é preciso é que haja uma mudança de políticas, outra forma de olhar para o território e, acima de tudo, outro respeito e outra forma de estar junto das populações. E não é isto que este Governo está a indicar.