Pesca no Atlântico

A proposta de regulamento relativa à gestão das águas do Atlântico sofreu um importante revés com a apresentação, no último Conselho de Pescas, de uma proposta de compromisso da anterior Presidência da UE (Grécia), que, pretendia eliminar a divisão entre as suas zonas de pesca, dificultando a tomada de medidas para controlar o esforço de pesca e pondo em causa a garantia da sustentabilidade dos recursos nas águas portuguesas, como acontecia até agora. Invocando o fim do período de transição da integração plena de Portugal e Espanha na Política Comum de Pescas (PCP), e em nome da não discriminação entre Estados-membros, esta proposta significaria a liberalização de acesso à zona entre as 12 e as 200 milhas da zona económica exclusiva por parte das embarcações espanholas, com a criação de uma grande zona de pesca sem fronteiras.

Tendo em conta a dimensão da frota espanhola, não só teria efeitos devastadores sobre os recursos pesqueiros, com consequências graves para os pescadores e comunidades piscatórias portuguesas, como também, colocaria em causa os recursos pesqueiros que preservámos e inviabilizaria as medidas de conservação de recursos postas em prática pelo Estado português.

No combate a esta injustiça para Portugal, a deputada do PCP ao PE, Ilda Figueiredo, apresentou na Comissão de Pescas, e em sessão plenária uma serie de alterações que visavam a manutenção da defesa da especificidade do sector das pescas e a revisão da PCP na sua execução. A deputada é também relatora de um relatório sobre a comunicação da Comissão "Para uma aplicação uniforme e eficaz da PCP", onde considera que o plano de acção que a Comissão propõe incida sobre áreas onde seja necessária uma maior cooperação entre os Estados-membros, nomeadamente sobre áreas internacionais geridas por Organizações Regionais das quais a comunidade é parte contratante, mas manifesta as maiores reservas à criação de um esquema de "Inspecção Conjunto", o qual se deve limitar a ser um instrumento de cooperação e coordenação entre Estados-membros e, posteriormente, com a Comissão.