Em audição na Comissão Parlamentar de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o Presidente e outros membros, do Sindicato Livre dos Pescadores e Profissões Afins, apresentaram problemas que podem por em causa a actividade piscatória na zona de Lisboa.

Um dos principais problemas prende-se com a inexistência de condições, em terra, quer de atracagem, quer de armazenamento de utensílios. Se é possível compreender a importância da realização de eventos de carácter internacional na área dos desportos náuticos, mais difícil se torna perceber que a realização destes eventos venha servir de pedra de toque para pôr em causa toda uma actividade económica fortemente arreigada nas comunidades ribeirinhas e de grande potencial, como periodicamente é afirmado.

A “expulsão” dos pescadores que até agora usam a Docapesca de Pedrouços, que devem abandonar o local até ao final do ano, a pretexto da realização da “Volvo Ocean Race”, será uma machadada final nas cerca de 50 embarcações que utilizam este porto e que tem visto nos últimos anos agravar as suas condições de laboração, por extinção das estruturas de apoio adequadas, ataque este iniciado em 2003, aquando da possibilidade da passagem da “America’s Cup 2007” por Lisboa.

A impossibilidade de utilização da Docapesca de Pedrouços deixa os pescadores da zona de Lisboa sem um porto de abrigo que lhe permita em condições de segurança e conservação, recolher as suas embarcações. Isto, apesar das promessas feitas para a construção de um porto de pesca que sirva este pescadores, promessas essa ainda não cumpridas nem ao menos concretizadas em termos de compromisso efectivo.

Outro problema relacionado com a pesca no Tejo, nomeadamente de bivalves, prende-se com a não fiscalização destas capturas, sendo que as embarcações que procedem à captura são muito mais do que aquelas que estão licenciadas para esse efeito. Esta situação não só põe em causa a conservação e a durabilidade do recurso pesqueiro, como condiciona a rentabilidade daqueles que estão legalizados para a prática da actividade.

Uma última questão registada tem a ver com a formação dos pescadores. A extinção da Docapesca de Pedrouços, agudizou este problema. Sendo o FOR-MAR, a entidade responsável por ministrar essa formação, o que nos foi adiantado é que este centro se encontra sem liquidez de tesouraria e que neste momento não se encontra a fazer formação.

Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

1. Qual a solução imediata para, a partir do início do próximo ano, responder às necessidade de abrigo e armazenagem, de embarcações e utensílios, dos pescadores que até aqui utilizavam a Docapesca de Pedrouços?

2. Já esta encontrada a solução definitiva que permita das resposta às necessidades deste sector económico? E para quando a sua concretização?

3. Qual a situação de captura de bivalves no Tejo no que concerne à emissão de licenças, à fiscalização e à preservação dos recurso pesqueiro?

4. Qual a situação do FOR-MAR em termos de capacidade financeira?

5. Qual o plano de formação do FOR-MAR?