Relatório Stavros Arnaoutakis sobre o Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a CE e a República do Gabão

O novo Acordo de Parceria com a República do Gabão - que já entrou em
vigor a 3.12.2005 -, têm uma vigência de 6 anos, contendo um protocolo
que se traduz na redução de 40% das possibilidades de pescas
disponíveis para as diferentes frotas dos Estados-membros que operam
nestas águas, incluindo a portuguesa.
E, à semelhança do que tem vindo a acontecer com outros acordos de
pesca atuneiros, aumentam os encargos para os armadores, passando estes
assumir 35% dos encargos totais (em vez de 25%), obviamente com a
diminuição da contrapartida comunitária.
Talvez daqui decorra a baixa utilização das possibilidades abertas
pelos acordos, a par a destruição de muitas embarcações de pesca
longínqua, como se passa em Portugal.
Esta situação leva-nos a questionar o real impacto destes acordos,
cujos custos para as frotas aumentam e as possibilidades de pesca
diminuem.
É preocupante, designadamente em relação à frota portuguesa, que este
acordo implique uma quebra da proporcionalidade existente na
distribuição das possibilidades com outras frotas face ao anterior,
i.e. pondo em causa a estabilidade relativa.
Portugal perde 50% das possibilidades de pesca de palangre de
superfície, ficando apenas com 3 licenças face as 6 que dispunha no
anterior acordo.