Foi, hoje, votado em Sessão Plenária do
Parlamento Europeu, o relatório sobre a pesca costeira e os problemas das
comunidades piscatórias.

Os deputados do PCP ao PE consideram que a
pesca costeira, nomeadamente a pequena pesca costeira e a pesca artesanal,
presta um contributo considerável para o bem-estar socio-económico das
comunidades costeiras, contribuindo para o desenvolvimento local, a manutenção/criação
de postos de trabalho a montante e a jusante, o abastecimento de peixe fresco e
a manutenção das tradições culturais locais.

A crise económica e social que o sector
das pescas está a atravessar afecta sobretudo os segmentos de frota menos competitivos,
nomeadamente a pesca costeira. Por isso, os deputados do PCP ao PE consideram
que este segmento de frota precisa de ser apoiado ao nível nacional e
comunitário.

Os deputados do PCP lembram que muitas das
suas propostas foram aprovadas e incluídas no relatório original, tendo sido
confirmadas hoje em plenário, o que justifica o seu voto favorável à presente
resolução. Entre as propostas do PCP, que foram incluídas, são de destacar:

- O reconhecimento da especificidade da
pequena pesca costeira e da pesca artesanal na Política Comum das Pescas e
adaptação dos presentes instrumentos para responder às necessidades deste
sector;

- O financiamento por parte do Fundo
Europeu para as Pescas para a renovação e modernização das embarcações ao nível
da pesca costeira;

- A criação de programas de educação e
formação específicos orientados para o sector da pesca costeira para garantir o
ingresso de jovens pescadores na actividade;

- O financiamento de projectos e acções
desenvolvidas por organizações do sector das pescas e as autarquias locais em
prol da pesca costeira;

- A garantia da participação dos
pescadores costeiros no processo comercial, promovendo uma revisão da
Organização Comum de Mercados dos produtos da pesca, de forma a garantir preços
mais justos na primeira venda e promover uma melhor distribuição do valor
acrescentado;

- A garantia da participação dos
pescadores costeiros e das suas organizações representativas no processo de
decisão da Política Comum das Pescas, na protecção do meio marinho e nas acções
de recuperação dos recursos haliêuticos, fomentando a aplicação do princípio da
co-gestão e da descentralização à Política Comum das Pescas.

Os deputados do PCP lamentam que, apesar
do apoio de cerca de 200 deputados, tenham sido rejeitadas as suas propostas
que visavam a criação de um programa comunitário em prol da pequena pesca
costeira e artesanal e a criação de uma indemnização transitória temporária de
emergência para combater os efeitos do forte aumento dos preços dos
combustíveis.

Os Deputados do PCP ao PE comprometem-se a
reapresentar estas propostas, nomeadamente no relatório que estão a elaborar
para a Comissão das Pescas do PE sobre "A melhoria da situação económica
no sector das pescas".