Relatório
Ó Neachtain sobre a pesca costeira e os
problemas que enfrentam os pescadores do sector

A pesca costeira, nomeadamente a
pequena pesca costeira e a pesca artesanal, presta um contributo considerável
para o bem-estar socioeconómico das comunidades costeiras, não só em Portugal,
como nos restantes Estados costeiros. Como temos salientado, a pesca costeira
contribui para o desenvolvimento local, a manutenção e criação de postos de
trabalho a montante e a jusante, o abastecimento de peixe fresco e a manutenção
das tradições culturais locais.

A crise económica e social que o
sector das pescas continua a atravessar, agora agravada com o aumento dos
preços do combustível, afecta sobretudo os segmentos de frota menos
competitivos, nomeadamente a pesca costeira. No nosso entender, esta crise está
igualmente associada às orientações e aplicação da Política Comum de Pescas e
ao seu não reconhecimento específico das necessidades da pesca costeira. Deste
modo, este segmento de frota necessita de ser apoiado não somente ao nível
nacional, mas também comunitário.

Considerando o presente relatório,
na sua generalidade, positivo. Destacamos a afirmação da necessidade do
reconhecimento da especificidade da pequena pesca costeira e da pesca artesanal
na Política Comum das Pescas e a adaptação dos presentes instrumentos por forma
a responder às necessidades deste sector, assim como a necessidade de manter no
futuro Fundo Europeu para as Pescas as ajudas à modernização e renovação da
pesca costeira e artesanal.

Contudo, o relatório é insuficiente
na resposta imediata aos problemas da actual crise e quanto aos novos
instrumentos que devem ser criados para efectivar um real reconhecimento da
especificidade deste segmento de frota.

Nesse sentido, apresentamos duas
propostas de alteração. A primeira, sobre a necessidade de criar um programa
comunitário em prol da pequena pesca costeira e artesanal que não só apoie
projectos específicos, mas que ajuda a concentrar os instrumentos e canalizar
verbas em prol da pesca costeira. A segunda, tendo em conta a necessidade de
medidas de emergência para dar resposta à grave situação socio-económica do
sector, propõe a criação de uma indemnização transitória temporária de emergência
para combater os efeitos do forte aumento dos preços dos combustíveis.
Esperamos que as referidas propostas possam contar com o apoio do plenário.