São profundamente preocupantes as consequências da recente escalada de violência, com inúmeras vítimas entre as populações israelita e palestiniana, o que merece o mais vivo repudio e condenação.
Impõe-se parar de imediato a escalada de guerra de forma a impedir ainda mais trágicas consequências para a população palestiniana, martirizada por décadas de ocupação e opressão, e para a população israelita – árabes e judeus –, em luta contra as arbitrariedades do governo de Israel.
No seguimento das graves consequências já verificadas da recente escalada para as populações, são particularmente inquietantes os bombardeamentos indiscriminados, a dimensão da destruição, o corte de abastecimento de água, de alimentos e de energia à Faixa de Gaza – agravando um bloqueio imposto por Israel desde 2006, que levou a ONU a considerar as condições neste território impróprias para sustentar a vida humana –, assim como a ameaça da entrada de forças israelitas, procurando colocar a população palestiniana entre a morte e a expulsão das suas casas.
O Governo português deve assumir uma clara posição de rejeição da escalada de guerra e em prol de uma solução política para o conflito assente no direito internacional, no cumprimento das resoluções da ONU que há décadas preveem a criação de dois Estados, no respeito pelos inalienáveis direitos nacionais do povo palestiniano.
Há 75 anos a Assembleia Geral da ONU aprovou um plano de partilha prevendo a criação de dois Estados no território histórico da Palestina. O Estado de Israel existe desde 1948. A criação do Estado da Palestina está por cumprir.
Ao longo de todos esses anos, Israel impôs a ocupação, violando as resoluções da ONU, como a Resolução 194 da Assembleia Geral e as Resoluções 242 e 338 do Conselho de Segurança. Não cumpriu os acordos que assinou, como o de Oslo. Desencadeou guerras, agressões, massacres do povo palestiniano, provocando milhares de mortos. Bombardeou e ocupou territórios de países limítrofes, como os Montes Golã da Síria. Assassinou dirigentes políticos palestinianos. Encarcerou milhares de palestinianos. Impôs um cruel bloqueio à população palestiniana na Faixa de Gaza. Inviabilizou a criação dum Estado da Palestina nos territórios ocupados em 1967, através da construção e expansão dos colonatos, que são ilegais ao abrigo da Resolução 2334 do Conselho de Segurança da ONU, e da construção do Muro de separação, considerado ilegal pelo Tribunal Internacional de Justiça.
Política de ocupação, opressão e provocação que foi gravemente intensificada pelo governo de extrema-direita de Netanyahu e pela ação de colonos israelitas, agravando a situação e conduzindo ao incremento da confrontação e da violência em Israel, na Palestina e no Médio Oriente.
A substituição dos processos políticos, assentes nas resoluções da ONU, pela negação brutal dos direitos do povo palestiniano, só pode conduzir ao agravamento da situação e a trágicos acontecimentos. Quem finge não ver e deixa impune a criminosa política de ocupação de Israel alimenta a escalada da violência e o perigo do seu alastramento no Médio Oriente.
A paz só será possível com justiça para o povo palestiniano, com o respeito pelo direito internacional, com a concretização de uma solução política através do cumprimento das relevantes resoluções da ONU, com o fim da política de ocupação e opressão por parte de Israel.
A Assembleia da República:
- Manifesta o seu pesar pelas vítimas da atual escalada de violência na Palestina e em Israel, assim como pelas dezenas de milhares de vítimas palestinianas, sírias, libanesas, egípcias, jordanas e israelitas em resultado de 75 anos de negação dos direitos do povo palestiniano e de violações do direito internacional por parte de Israel;
- Afirma a necessidade de uma solução política que garanta a concretização do direito do povo palestiniano a um Estado soberano e independente, com as fronteiras de 1967 e capital em Jerusalém Oriental, e a efetivação do direito ao retorno dos refugiados, conforme as resoluções pertinentes da ONU.
