Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

Perspectivas de consolidação da paz e de construção do Estado em situações pós-conflito - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

Sendo impossível comentar a amálgama (intencional) que é este relatório, apenas nos centramos naquele que consideramos ser o seu principal objectivo: branquear a ingerência das grandes potências da UE em países terceiros, a coberto do conceito "responsabilidade de proteger".

O relatório, sublinhando a soberania dos Estados, logo considera que, "contudo, (...) nos casos em que os governos se revelam incapazes de ou se recusam a garantir essa protecção, a responsabilidade de tomar medidas adequadas torna-se uma responsabilidade colectiva a nível de toda a comunidade internacional", devendo estas "ter um carácter preventivo, bem como reactivo, e implicar o uso de força militar coerciva", referindo que esta última será usada "apenas em última instância", não vá a linguagem trair a intenção.

E na mesma linha, não vá restarem dúvidas, "reclama" que "o princípio de não intervenção cede perante a responsabilidade internacional de proteger", considerando que "o restabelecimento da paz e a edificação do Estado se processam em duas fases: a fase de estabilização em que é colocada a ênfase na segurança, lei e ordem e prestação de serviços básicos; e a segunda fase de construção estatal que se concentra na governação e nas instituições que a executarão".

E, assim, temos o bê-á-bá da cartilha que abre as portas à ingerência e ao colonialismo.

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