O Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo em 10-01-2014 sobre a situação de represália sobre um trabalhador delegado sindical na empresa Palmetal (Pergunta n.º 709/XII/3), isto na sequência da denúncia do SITE SUL/Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul. Trata-se do trabalhador Telmo Sousa que foi trabalhador efetivo da dita empresa até Maio de 2010, data em que o seu posto de trabalho foi transmitido à Isporeco.
A resposta do Governo, remetida recentemente a este Grupo Parlamentar, dá conta de várias diligências (visitas, reuniões, etc.) e termina dando conta que «Verifica-se que, realizadas entretanto várias reuniões entre representantes das comissões de trabalhadores, do sindicato e das duas mencionadas empresas, não foi ainda encontrada uma solução para a situação em apreço, pelo que o trabalhador continua a não prestar a sua atividade, apesar de comparecer no local de trabalho».
Acrescenta ainda o Governo que «A ACT tem vindo a acompanhar a situação, nomeadamente mantido contactos individuais com os vários agendes e irá diligenciar, no âmbito das suas competências, no sentido do cumprimento das normas legais no caso concreto».
Posto isto, conclui-se que (1) o problema permanece sem solução à vista e (2) a ACT tenciona desenvolver diligências mas não especifica quais. Importa portanto clarificar esta informação que nos foi transmitida pelo Governo.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, o seguinte:
Que medidas estão concretamente a ser tomadas – e irão ser tomadas – para que esta situação seja resolvida e se cumpra a legalidade e os direitos dos trabalhadores?