O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento que na My Auchan, os operadores de supermercado têm sido, desde janeiro deste ano, forçados a acrescentar a limpeza geral da loja às suas já inúmeras tarefas diárias – num atropelo das leis referentes às categorias profissionais, consagradas no Contrato Colectivo de Trabalho em vigor para as empresas de distribuição.
Em resposta, os trabalhadores da loja MyAuchan da Amadora fizeram greve por três vezes este ano – 18 de março, 1 de maio e 28 de junho –, tendo conseguido encerrar a loja na Greve de Março. Na greve marcada para o dia 1 de maio a empresa recorreu à ilegal substituição dos trabalhadores em greve por trabalhadores de outras lojas.
Entretanto, na passada semana, os trabalhadores que aderiram à greve de dia 28 de junho foram informados que serão transferidos de loja, para longe das suas casas e para longe uns dos outros, sem qualquer justificação numa clara medida de retaliação. Acresce que, dias depois, foram informados da sua suspensão.
Tratando-se de um caso de clara perseguição aos trabalhadores que exercem os seus direitos de participação e organização sindical, assim como à ação reivindicativa em defesa dos direitos laborais, é urgente uma intervenção que reponha a legalidade e a justiça.
O Grupo Parlamentar do PCP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer ao Governo, por intermédio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o esclarecimento das seguintes questões:
1.Que medidas tomou a ACT no processo descrito?
2.De que forma irá o Governo intervir na defesa dos direitos dos trabalhadores face à arbitrariedade de reações deste tipo por parte das entidades patronais?
