Corre-se o risco de nova regressão nas políticas sociais da União
Europeia. Apesar de no Conselho de Sevilha, em Junho passado, os responsáveis
governamentais terem afirmado que "o recente abrandamento da actividade
económica foi ultrapassado", preparam aquilo que chamam a "reforma
dos mercados de trabalho, dos bens e dos serviços" , o que, no actual
contexto político, significa novas tentativas de limitar direitos sociais
e criar um enquadramento legal facilitador de maior acumulação
de lucros, sob o pretexto da necessidade de concorrer com os EUA.

É particularmente sintomático que nas conclusões de Sevilha
não haja uma palavra sobre a estratégia de luta contra a pobreza
e exclusão social. Aliás, o sinal foi dado pelo Parlamento Europeu
quando, em Junho passado, rejeitou alguns pontos importantes do meu relatório
sobre a Inclusão Social, o qual tinha por base o relatório conjunto
da Comissão e do Conselho relativo aos 15 planos nacionais de inclusão
social.

O mesmo se passa com o programa da actual Presidência dinamarquesa. Além
de já ter anunciado o propósito de rever os objectivos comuns
na luta contra a pobreza e a exclusão definidos em Nice, a sua referência
à defesa de mais emprego, prosperidade e crescimento económico
faz-se na base das seguintes premissas: "que o trabalho seja compensador
e que muitos cidadãos abandonem a sua situação passiva
de assistência e ingressem no mercado de trabalho. Os que já se
encontram no mercado de trabalho terão de ser motivados a trabalhar mais
e durante uma longa vida activa".

Depois, todas as referências nas prioridades da Presidência dinamarquesa
vão exclusivamente para medidas, instrumentos e meios que possam facilitar
a vida ao sector financeiro, às empresas, ao mercado interno, através
de mais liberalizações e privatizações, de maiores
facilidades de concorrência em todos os sectores, incluindo na energia,
nos transportes e nos contratos públicos. Claro que também fala
dos consumidores para referir que "certamente beneficiarão do bom
funcionamento de um mercado interno transfronteiras no sector dos seguros, do
crédito aos consumidores, das pensões, dos valores mobiliários
e de outros serviços financeiros". Esquece-se é de acrescentar
que as empresas mais débeis ficarão pelo caminho e muitos consumidores
poderão deixar de ter condições para acederem a esses serviços.

No entanto, será durante a Presidência dinamarquesa que se realizará
a primeira Mesa Redonda sobre a pobreza e a exclusão social, prevista
no Programa comunitário de incentivo à cooperação
entre os Estados-membros, aprovado o ano passado, através do processo
de co-decisão entre o Conselho e o Parlamento Europeu, e de que eu fui
relatora. O programa, com a duração de cinco anos, entrou em vigor
no início deste ano e prevê o acompanhamento da sua execução
por todos os actores envolvidos. Mas as preocupações estão
lançadas na mesa. Aliás, o que se passa em Portugal - retirada
do rendimento mínimo aos jovens com menos de 25 anos, fim do crédito
bonificado aos jovens para aquisição de casa própria, alterações
das leis de bases da segurança social e da família - é
um perigoso prenúncio dos retrocessos na estratégia e nos objectivos
proclamados quanto à luta contra a pobreza e a exclusão social.