Foi enviada à Comissão uma exposição subscrita por cidadãos da zona de Setúbal contra a intenção do Governo Português de instalar uma unidade de co-incineração de resíduos tóxicos e perigosos no Parque Natural da Arrábida, na cimenteira de Outão (Reclamação n.º98/5064).
Este local constitui área protegida, sendo um património de relevante valor histórico, paisagístico, cultural, social e turístico.
Ora, de acordo com os signatários da exposição, nunca foi promovida uma avaliação de impacto ambiental, sendo, por isso, desrespeitadas as directivas n.º85/337/CEE e 97/11/CEE.
Para o Governo Português bastaria que a entidade privada apresentasse um estudo de impacto ambiental, o que foi feito pelo consórcio das empresas cimenteiras (SCORECO), afastando a realização de uma avaliação de impacto ambiental que tem de ser promovida e acompanhada por entidades parciais, tal como resulta da correcta interpretação das citadas Directivas Comunitárias e como acaba de ser reconhecido em Portugal pela publicação do D.L. n.º 74/2001, de 26 de Fevereiro, que revoga o n.º3 do artigo 46º do D.L. n.º69/2000, de 3 de Maio, o qual tinha uma leitura restritiva das directivas referidas.
Assim, solicito que a Comissão me informe:
Qual a posição que tem relativamente à reclamação citada (queima de resíduos industriais perigosos na cimenteira de Outão, no Parque Natural da Arrábida)?
