Em Viana do Castelo, Portugal, a Câmara Municipal respectiva anunciou que, integrado no Programa POLIS, com apoio de fundos comunitários, iria proceder à demolição do chamado "Edifício Jardim" ou "Prédio Coutinho", situado no centro da cidade e construído há cerca de 27 anos, mas em bom estado de conservação e onde vivem cerca de 90 famílias, a maior parte com idade avançada. Os moradores já desenvolveram diversas actividades contra esta posição para a qual não foram ouvidos, e questionaram a prioridade dada à demolição de um prédio em bom estado de conservação quando existem muitas outras carências. Assim solicito as seguintes informações:

• Já foi enviada à Comissão Europeia alguma proposta de programa POLIS em Viana do Castelo, incluindo a demolição do referido prédio?
• Em caso de resposta afirmativa, solicito que me informe da posição que foi ou vai ser tomada pela Comissão?