O MPI - Movimento pró informação sobre o aterro sanitário do Oeste, movimento cívico com sede no edifício da Junta de Freguesia do Vilar, Cadaval, Portugal, entregou à Comissão Europeia, através da Direcção- Geral da Política Regional, uma denúncia relativa ao processo e à selecção do local para a construção do referido aterro sanitário, localizado em zona de recarga do sistema Aquífero de Torres Vedras, o que pode determinar perigosidade para os recursos hídricos subterrâneos adjacentes.

De facto, como referem especialistas, e como pude constatar em visita recente ao local escolhido, há alternativas próximas que não teriam os custos ambientais, sociais e económicos do terreno onde já se iniciaram as obras de construção e cujo perímetro se encontra junto a um pequeno núcleo populacional.

Registe-se que não houve um debate público ou um estudo prévio de impacto ambiental. Aliás, a Assembleia Municipal do Cadaval já se pronunciou contra a escolha deste local.

Assim, solicito à Comissão as seguintes informações:

1 - Qual a posição da Comissão Europeia relativamente à denuncia apresentada pelo Movimento pró informação sobre o aterro sanitário do Oeste?

2 - Que medidas vão ser tomadas para garantir que o financiamento comunitário se fará depois de provado que o local seleccionado para a construção do aterro sanitário do Oeste é aquele que apresenta menores custos e impactos ambientais e sociais?