Perante a grave crise que ameaça ruir o sector agrícola, decorrente da última revisão da Politica Agrícola Comum que reduziu de forma drástica os instrumentos
públicos de regulação e intervenção nos mercados, o deputado do PCP ao PE, Miguel Viegas, questionou hoje a Comissão Europeia sobre se está planeado outro pacote de ajudas no curto prazo tendo em conta que o montante anunciado é claramente insuficiente, qual a repartição do montante agora anunciado por país e por rúbricas, nomeadamente ao nível dos apoios directos e dos mecanismos de intervenção nos mercados e se estão dispostos para encetar uma revisão da PAC visando introduzir um mecanismo de regulação da oferta que estabilize os preços e garanta a rentabilidade das nossas explorações.

Pergunta
A actual crise agrícola que ameaça fazer ruir todo um sector, decorre, como foi ainda recentemente
reconhecido pelo actual presidente da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento
Europeu, da última revisão da Política Agrícola Comum que reduziu de forma drástica os instrumentos
públicos de regulação e intervenção nos mercados. Em Portugal, que perdeu 90% das suas explorações
leiteiras nos últimos vinte anos, a situação é calamitosa, com destaque para os sectores do leite, da carne suína
e da fruta, tendo sido agravada pelo embargo russo que acabou por secar um mercado que estava em franco
crescimento.
Na sequência do último Conselho Europeu dos ministros da Agricultura onde foi anunciado, sob pressão dos
agricultores, um pacote de ajudas de 500 milhões de euros pergunto à Comissão Europeia:
-se está planeado outro pacote de ajudas no curto prazo tendo em conta o montante claramente insignificante
do agora anunciado;
-qual a repartição deste montante por países e por rubricas, designadamente ao nível dos apoios directos e dos
mecanismos de intervenção nos mercados;
-se estão ou não disponível para uma revisão da PAC visando introduzir um mecanismo de regulação da
oferta que estabilize os preços e garante a rentabilidade das nossas explorações.