O PCP considera que não há solução para o problema dos preços dos combustíveis em Portugal – preços que são dos mais altos antes de impostos do conjunto dos países da União Europeia - sem tocar nos lucros das empresas petrolíferas e irá apresentar Assembleia da República propostas para responder à necessidade do país de ter energia mais barata.
1- Durante o dia de hoje, assistimos a uma flutuação simbólica no preço dos combustíveis com descidas no máximo de um cêntimo no valor da gasolina e no gasóleo. Mas os trabalhadores e o povo português sabem que estas pequenas quebras e variações, são a excepção que caracteriza um percurso de sentido único no brutal agravamento dos preços. Desde o início do ano que o preço do litro do gasóleo subiu 6.7%, enquanto a gasolina 95 subiu 11.0%. No seu conjunto, os combustíveis líquidos subiram em média nestes últimos 3 meses 9%. Estamos por isso perante os mais altos preços dos combustíveis de sempre.
Desde 2003, primeiro com a privatização da GALP depois com a liberalização dos preços dos combustíveis, que o povo português e a própria actividade económica estão sujeitos ao contínuo agravamento dos preços. Em poucos anos assistimos a um aumento de mais de 75% daquele que é um dos principais factores de produção da nossa economia contribuindo desta forma, não só para o aumento do custo de vida e o empobrecimento do povo português, mas também, para a própria perda de competitividade de muitas empresas, designadamente, de muitas MPMEs.
Por tudo isto, não se julgue que é apenas no sistema electroprodutor que existem as ditas rendas, como o recente episódio da demissão do Secretário de Estado da Energia veio dar visibilidade. As rendas existem no negócio dos combustíveis líquidos num sector que está hoje dominado pelos grupos monopolistas. Rendas que garantem e tornam absolutamente intocável e constante o escandaloso lucro das empresas petrolíferas como a REPSOL, a BP, ou a GALP - empresa que só no ano de 2011 alcançou quase 500 milhões de euros de lucros. Mais do que qualquer “eficácia de gestão”, estes lucros representam a descapitalização do sector produtivo, o esbulho aos orçamentos familiares, a fragilização da competitividade do país.
A vida confirmou como era falso o argumento de que a liberalização do sector – como aliás querem agora impor na energia eléctrica - traria a baixa dos preços. Aquilo a que continuamos a assistir é a cartelização monopolista de preços, já que os preços praticados são idênticos entre os diferentes fornecedores e as empresas acompanham-se umas às outras.
Se tudo continuar como está – com as diversas dinâmicas especulativas em torno do preço do petróleo à escala internacional - o PCP não tem dúvidas de que para manter intocáveis e até alargar os lucros das empresas petrolíferas que operam em Portugal, o custo do litro da gasolina poderá ultrapassar este ano os dois euros e o do gasóleo 1,7€.
2- O Governo PSD/CDS continuando o estilo e as opções de classe do Governo anterior, posiciona-se como se nada houvesse a fazer. Desresponsabiliza-se com as ditas entidades reguladoras como a AdC ou a ERSE – a quem tem cabido o papel de tentar credibilizar o saque feito ao país pelos monopólios. Promove uma nova Lei da Concorrência que, ao arrepio das evidências, não reconhece a existência de monopólios colectivos como este. No fundo, este governo não só não quer afrontar os interesses das empresas petrolíferas como se comporta como um agente ao serviço dos seus interesses.
Na opinião do PCP, não há solução para o problema dos preços dos combustíveis em Portugal – preços que são dos mais altos antes de impostos do conjunto dos países da União Europeia - sem tocar nos lucros destas empresas. No fundo, ou se intervém para defender a conta bancária de capitalistas como Américo Amorim – um dos principais accionistas da GALP - ou se tomam medidas urgentes, capazes de num curto espaço de tempo, inverter este problema.
3- Portugal precisa e pode ter energia mais barata. Nos próximos dias o PCP apresentará e levará à votação na Assembleia da República as seguintes propostas:
A reintrodução em Portugal (1º semestre) de um sistema de regulação dos preços - na electricidade, gás natural e combustíveis – por via do estabelecimento de um mecanismo de preços máximos compatível com a viabilidade económica das empresas;
A concretização no espaço de 6 meses de uma rede de combustíveis de baixo-custo (Low-cost);
A urgente concretização do gasóleo profissional para os transportes colectivos rodoviários de passageiros com extensão para os subsectores do táxi, reboques e pequena camionagem de mercadorias (micro empresas até 10 trabalhadores);
A actualização dos valores de bonificação no apoio ao gasóleo de actividades produtivas como a agricultura e as pescas. E a criação de bonificações na gasolina para as pescas.
Eliminação das “rendas excessivas” do sistema electroprodutor – EDP, Iberdrola e Endesa.
4- Num momento em que os trabalhadores e o povo português são confrontados com uma tão violenta ofensiva, baseada no saque e na exploração de quem trabalha; quando o empobrecimento da população cresce por via do corte nos salários, pensões e rendimentos e do aumento do custo de vida; quando a actividade económica está em queda vertiginosa com uma recessão que poderá atingir quebras no PIB superiores a 4% ou 5% - a adopção de medidas de carácter de urgência, em confronto com o Pacto de Agressão que o PS, o PSD e o CDS assumiram com o FMI e a UE, visando o alívio dos custos para a população e o estímulo à actividade económica, constituem uma clara demonstração de que nem o país está condenado ao definhamento, nem o povo português estará perante a inevitabilidade de uma vida pior. Medidas cuja concretização tem também no horizonte a recuperação do controlo público do sector energético colocando-o ao serviço dos trabalhadores, do povo e do país.
