O Parlamento Europeu na sua resolução sobre a melhoria da situação
económica no sector das pescas (2006/2110(INI)), aprovada a 28 de
Setembro de 2006, solicita à Comissão que reconheça a especificidade da
pequena pesca costeira e da pesca artesanal na Política Comum de Pescas
(PCP), e que analise em que medida os presentes instrumentos são
adequados para responder às necessidades deste sector, adaptando os em
consonância.
O Parlamento Europeu solicita ainda à Comissão que apresente uma
proposta para criar um programa comunitário de apoio à pequena pesca
costeira e à pesca artesanal, que ajude a coordenar acções e canalize
financiamentos de outros instrumentos existentes para dar resposta aos
problemas específicos deste segmento do sector.
Pelo que, pergunto à Comissão:
- O que fez para dar seguimento as estas recomendações?
