A organização e o financiamento dos regimes de reforma são
da competência dos Estados-membros mas, a União Europeia pretende
fixar objectivos comuns aos 15 países, que se traduzirão depois
em estratégias políticas nacionais.

Foi neste quadro que o Parlamento Europeu aprovou na sessão plenária
de Abril um relatório que refere a necessidade de garantir o direito
a pensões adequadas, independentemente do problema do financiamento.
Para a deputada do PCP no PE, Ilda Figueiredo, "não é
aceitável que, com o pretexto da necessidade de consolidação
orçamental, inscrita no Pacto de Estabilidade, se vá caminhar
para a fixação de regras e de recomendações que,
na prática, ponham em causa o direito a pensões que garantam uma
vida digna e autónoma e a participação na vida social e
cultural".

A deputada Ilda Figueiredo salientou ainda, na intervenção que
proferiu, que "é importante garantir o direito a pensões
adequadas, independentemente do problema do financiamento, evitando-se que sejam
os trabalhadores e os reformados a ter de assumir a responsabilidade por eventuais
desequilíbrios do regime de pensões, dado que a manutenção
de um sistema justo é mais um problema de distribuição
do que um problema demográfico".

A solução, segundo a deputada, passa não só, mas
também, pela garantia de um sistema de segurança social público
e universal que tenha capacidade para combater a pobreza e manter um nível
de vida satisfatório para todos os reformados, como foi proposto nas
alterações que a deputada do PCP ao PE, apresentou.

Por fim, a deputada Ilda Figueiredo, mostrou-se "preocupada com o caminho
que foi traçado pelo Conselho nas Conclusões da Cimeira de Barcelona
ao propor, até 2010, o aumento progressivo em cerca de 5 anos, em média,
da idade de abandono da actividade profissional na União Europeia".